norma nº 4009/2005

LEI Nº 4009, de 21 de outubro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
286.540,00 (Duzentos e Oitenta e Seis Mil Quinhentos e Quarenta Reais), o qual
será destinado a servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de
Telecomunicações...........................................R$ 500,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ....................................R$ 2.190,00
Cód. Func. Progr.: 05.07.811.0035.2075
06 - SECRETÁRIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de
Dados.....................................R$ 500,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo..........................................R$ 9.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de Telecomunic..............................................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.122.0039.2086
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4009/2005
06 - SECRETÁRIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.02 - SEÇÃO DE ELETRECIDADE E ILUMINAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ....................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.02.15.451.0037.2087
06 - SECRETÁRIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo..........................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0039.2091
06 - SECRETÁRIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ..................................R$
168.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0036.2094
06 - SECRETÁRIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.07 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de
Dados...................................R$ 1.700,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo.........................................R$ 37.780,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.9.0.33.03.00.00.00 Locação de Meios de
Transporte.......................................R$ 7.800,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
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3.3.9.0.39.19.00.00.00 Manutenção e Conservação de
Veículos................................R$ 13.320,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ...................................R$ 11.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.07.26.782.0040.2095
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.04.00.00.00 Gás e Outros Materiais
Engarrafados..................................R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.12.00.00.00 Locação de Máquinas e
Equipamentos...................................R$ 2.500,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.2124
3.3.9.0.30.36.00.00.00 Material Hospitalar
3.3.9.0.30.36.02.00.00 Material de Procedimentos para a
Saúde..............................R$ 13.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.2125
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.35.00.00.00 Equipamentos de Proces. de
Dados.....................................R$ 1.750,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.1096
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.03 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.10.00.00.00 Material Odontológico................................................R$
3.500,00
Cód. Func. Progr.: 11.03.10.301.0050.2130
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................................R$
286.540,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, relativo aos recursos
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Livre no valor de R$ 219.100,00 (Duzentos e Dezenove Mil e Cem Reais), com
base nos valores efetivamente arrecadados até o mês de julho/2005 e previsão
de arrecadação de acordo com o mesmo período em 2004, bem como a redução
dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.9.0.33.03.00.00.00 Locomoção de Meios de
Transporte.......................................R$ 500,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.23.00.00.00 Uniformes, Tecidos e
Aviamentos......................................R$ 1.500,00
Cód. Func. Progr.: 05.07.811.0035.2075
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.10.00.00.00 Apar. e Equip. p/ Esportes e
Diversões.................................R$ 290,00
4.4.9.0.52.36.00.00.00 Máq. Instal. e Utensílios de
Escritório................................R$ 400,00
Cód. Func. Progr.: 05.27.811.0035.1051
06 - SECRETÁRIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.9.0.36.06.00.00.00 Serviços Técnicos
Profissionais........................................R$ 700,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.122.0039.2086
06 - SECRETÁRIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.03 - UNIDADE DE PREÇAS E JARDINS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.17.00.00.00 Manut. e Conserv. de Máquinas e
Equip..................................R$ 500,00
4/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4009/2005
Cód. Func. Progr.: 06.03.15.451.0038.2089
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações...........................................R$
1.700,00
Cód. Func. Progr.: 06.03.15.451.0038.1061
06 - SECRETÁRIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.23.00.00.00 Uniformes, Tecidos e
Aviamentos........................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0039.2091
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.21.00.00.00 Manut. e Conserv. de Estradas e
Vias.................................R$ 6.600,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0039.2092
06 - SECRETÁRIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ...................................R$ 32.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0036.2093
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.42.00.00.00 Ferramentas............................................................R$
500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
5/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4009/2005
3.3.9.0.39.69.00.00.00 Seguros em Geral....................................................R$
13.000,00
Cód. Func. Progr. 11.01.10.301.0050.2124
3.3.9.0.30.39.00.00.00 Material para Manutenção de
Veículos...................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr. 11.01.10.301.0050.2125
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis
4.4.9.0.61.03.00.00.00 Terrenos...............................................................R$
500,00
Cód. Func. Progr. 11.01.10.301.0050.1098
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.36.00.00.00 Máquinas, Instal. e Utens. de
Escritório.............................R$ 1.750,00
Cód. Func. Progr. 11.01.10.301.0050.1096
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.02 - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.23.00.00.00 Uniformes, Tecidos e
Aviamentos........................................R$ 500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.73.00.00.00 Transporte de Servidores...............................................R$
500,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ......................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr. 11.02.10.304.0050.2129
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.99.00.00.00 Outros Materiais
Permanentes...........................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr. 11.02.10.304.0050.1100
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.03 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
6/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4009/2005
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.09.00.00.00 Material Farmacológico
3.3.9.0.30.09.03.00.00 Medicamentos para
Odontologia........................................R$ 1.500,00
3.3.9.0.30.28.00.00.00 Material de Proteção e
Segurança.......................................R$ 500,00
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.14.00.00.00 Diárias no País........................................................R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 11.03.10.301.0050.2130
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.08.00.00.00 Apar. Equip. e Utens. Médicos........................................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.:11.03.10.301.0050.1101
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................................R$
67.440,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de outubro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
CHEFE DE GABINETE
7/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4009/2005