norma nº 4006/2005

LEI Nº 4006, de 14 de outubro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
126.850,00 (Cento e Vinte Mil Oitocentos e Cinqüenta Reais), o qual será
destinado a servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais
3.1.9.0.08.99.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais
3.1.9.0.08.99.04.00.00 Cont. da Ent. p/ o Atend. à Saúde do
Servidor........................R$ 5.000,00
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.43.00.00.00 13º Salário........................................................R$
39.0000,00
3.1.9.0.11.47.00.00.00 Licença-Prêmio.......................................................R$
2.650,00
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas -
Servidores..........................R$ 58.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.47.00.00.00 Aquisição de Sowtare de
Base.........................................R$ 1.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.17.00.00.00 Manut. e Conserv. de Máq. e
Equip....................................R$ 1.000,00
3.3.9.0.39.48.00.00.00 Serviço de Seleção e
Treinamento.......................................R$ 200,00
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4006/2005
Telecomunicações.........................................R$ 1.000,00
3.3.9.0.39.63.00.00.00 Serviços Gráficos....................................................R$
2.000,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ....................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.01.00.00.00 FGTS
3.1.9.0.13.01.01.00.00 FGTS - Servidores....................................................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.127.0101.2206
3.1.9.0.13.02.00.00.00 Contribuições Previdenciárias - INSS
3.1.9.0.13.02.01.00.00 INSS - Servidores...................................................R$
13.500,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.127.0101.2004
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................................R$
126.850,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios............................................................R$
5.000,00
3.1.9.0.11.75.00.00.00 Representação Mensal...................................................R$
950,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.9.0.16.32.00.00.00 Substituições........................................................R$
4.500,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ....................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.01.01.031.0100.2001
01 - CÂMARA DE VEREADORES
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4006/2005
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.08.00.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais
3.1.9.0.08.01.00.00.00 Auxílio Funeral Ativo Civil..........................................R$
2.200,00
3.1.9.0.08.03.00.00.00 Auxílio Funeral Inativo Civil........................................R$
2.200,00
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.33.00.00.00 Gratificação por Exercício de
Funções................................R$ 7.000,00
3.1.9.0.11.37.00.00.00 Gratificação de Tempo de
Serviço....................................R$ 39.000,00
3.1.9.0.11.42.00.00.00 Férias Indenizadas..................................................R$
18.000,00
3.1.9.0.11.44.00.00.00 Férias - Abono Pecuniário............................................R$
5.000,00
3.1.9.0.11.45.00.00.00 Férias - Abono Constitucional........................................R$
4.000,00
3.1.9.0.11.75.00.00.00 Representação Mensal.................................................R$
2.500,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.9.0.36.06.00.00.00 Serviços Técnicos
Profissionais........................................R$ 900,00
3.3.9.0.36.07.00.00.00 Estagiários..........................................................R$
1.900,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.08.00.00.00 Manutenção de Sowtare................................................R$
6.000,00
3.3.9.0.39.49.00.00.00 Produções Jornalísticas..............................................R$
1.900,00
3.3.9.0.39.77.00.00.00 Vigilância Ostensiva.................................................R$
2.450,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.03.00.00 Cong. Simpósios, Conf. Cursos e
Trein................................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
3.1.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadoria e Reformas
3.1.9.0.01.01.00.00.00 Proventos - Pessoal Civil............................................R$
3.000,00
3.1.9.0.03.00.00.00.00 Pensões
3.1.9.0.03.01.00.00.00 Civil................................................................R$ 1.950,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0101.2005
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4006/2005
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.18.00.00.00 Coleções e Materiais
Bibliográficos..................................R$ 1.900,00
4.4.9.0.52.33.00.00.00 Equipamentos p/ Áudio, Vídeo e
Foto....................................R$ 650,00
4.4.9.0.52.35.00.00.00 Equipamentos de Processamentos de
Dados..............................R$ 5.000,00
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral..................................................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0102.1001
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.80.00.00.00 Estudos e Projetos...................................................R$
1.950,00
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações...........................................R$
1.500,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.122.0102.1002
3.1.9.0.47.00.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contribuitivas
3.1.9.0.47.00.02.00.00 Contribuição Suplementar ao
FGTS.......................................R$ 400,00
Cód. Func. Progr.: 01.02.01.271.0101.2206
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................................R$
126.850,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de outubro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
CHEFE DE GABINETE
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