norma nº 4003/2005

LEI Nº 4003, de 07 de outubro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
175.170,00 (cento e setenta e cinco mil cento e setenta reais), o qual será
destinado a servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.47.00.00.00 Serviços de Comunicação em
Geral....................................R$ 18.660,00
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de
Telecomunicações.........................................R$ 6.300,00
Cód. Func. Progr.: 02.01.04.122.0001.2009
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.07.00.00.00 Gêneros de Alimentação..............................................R$
33.000,00
Cód. Func. Progr.:05.03.12.306.0031.2062
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4003/2005
4.4.9.0.52.52.00.00.00 Veículos de Tração
Mecânica..........................................R$ 9.000,00
Cód. Func. Progr.:05.05.12.361.0023.1042
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - DIRETORIA DE ESPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de Telecomunic..............................................R$
3.050,00
Cód. Func. Progr.:05.07.27.811.0035.2075
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - DIRETORIA DE CRECHES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.44.00.00.00 Serviços de Água e Esgoto............................................R$
9.000,00
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de Telecomunic..............................................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0023.2080
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Imobiliário em Geral................................................R$
16.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0023.1055
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de
Telecomunicações.........................................R$ 3.400,00
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0043.2098
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.08 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4003/2005
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.48.00.00.00.0 Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física
3.3.9.0.48.01.00.00.00 Auxílio a Pessoas Físicas...........................................R$
60.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.08.16.482.0044.2115
14 - SECRETARIA DE ARTE E CULTURA
14.03 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de Telecomunic..............................................R$
5.100,00
3.3.9.0.39.44.00.00.00 Serviços de Água e Esgoto............................................R$
2.510,00
Cód. Func. Progr.: 14.03.13.392.0056.2193
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de
Telecomunicações.........................................R$ 4.150,00
Cód. Func. Progr.: 18.01.04.122.0003.2208
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...........................................................R$
175.170.00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, relativo aos recursos
MDE no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e Livre da Administração
Direta, no valor de R$ 24.510,00 (vinte e quatro mil quinhentos e dez reais),
com base nos valores efetivamente arrecadados até o mês de julho/2005 e
previsão de arrecadação de acordo com o mesmo período em 2004, bem como
a redução dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.06.00.00.00 Aparelhos e Equip. de
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4003/2005
Comunicação....................................R$ 9.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0023.1042
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações.........................................R$
25.0000,00
Cód. Func. Progr.: 05.05.12.361.0023.1043
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - DIRETORIA DE CRECHES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente...............................................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0023.2080
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.03 - DIVISÃO DE OBRAS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações..........................................R$
60.000,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.016.451.0044.1076
10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.17.00.00.00 Manut. e Cons. de Máquinas e
Equip.....................................R$ 690,00
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ....................................R$ 1.680,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.15.451.0047.2121
10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente...............................................R$
4/6
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4003/2005
1.040,00
3.3.9.0.30.24.00.00.00 Material para Manut. de Bens
Imóveis...................................R$ 990,00
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material para Manut. de Bens
Móveis....................................R$ 750,00
3.3.9.0.30.26.00.00.00 Material Elétrico e Eletrônico.........................................R$
490,00
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.9.0.33.01.00.00.00 Passagens para o País................................................R$
1.980,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.9.0.36.06.00.00.00 Serviços Técnicos
Profissionais........................................R$ 990,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.16.00.00.00 Manut. e Cons. de Bens
Imóveis.........................................R$ 690,00
3.3.9.0.39.95.00.00.00 Manut.e Cons.de Equip.de Proc.de
Dados.................................R$ 900,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.15.451.0048.2122
12 - SECRETARIA DE CIDANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.92.00.00.00 Serviços de Publicidade
Institucional................................R$ 3.390,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0003.2150
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.14.00.00.00 Diárias no País........................................................R$
490,00
3.3.9.0.14.99.00.00.00 Outras Diárias.......................................................R$
2.600,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0051.2151
12 - SECRETARIA DE CIDANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.36.00.00.00 Máq., Inst. e Utensílios de
Escritório.................................R$ 490,00
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral..................................................R$
1.490,00
5/6
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4003/2005
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0051.1107
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...............................................................R$
117.660,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de outubro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
CHEFE DE GABINETE
6/6
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 4003/2005