norma nº 3997/2005

LEI Nº 3997, de 29 de setembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 820.101,66
(oitocentos e vinte mil, cento e um reais e sessenta e seis centavos), o qual será
destinado a servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.9.0.16.44.00.00.00 Serviços Extraordinários................................R$ 3.000,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 Indenizações Trabalhistas
3.1.9.0.94.01.00.00.00 Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil
3.1.9.0.94.01.01.00.00 Inden. p/ Demissão de Servidores/Empr...................R$
2.500,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.01.00.00.00 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos................R$
6.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal...........................R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.10.302.0052.2250
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Servidores................R$
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3997/2005
200.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.9.0.16.44.00.00.00 Serviços Extraordinários..............................R$
230.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Material de Limpeza e Prod. de Higienização.............R$
7.000,00
3.3.9.0.30.36.00.00.00 Material Hospitalar
3.3.9.0.30.36.01.00.00 Drogas e Medicamentos.................................R$
107.000,00
3.3.9.0.30.36.02.00.00 Material de Procedimentos p/ Saúde....................R$
130.000,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo............................R$
15.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.16.00.00.00 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis................R$
5.000,00
3.3.9.0.39.17.00.00.00 Manutenção e Cons. de Máquinas e Equip.................R$
15.000,00
3.3.9.0.39.50.00.00.00 Serviços Médico-Hospitalares, Odonto. e Lab............R$
90.101,66
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
820.101,66
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ.....................R$
820.101,66
Cód. Func. Progr.: 04.01.04.123.0015.2043
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TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 820.101,66
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 29 de setembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
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