norma nº 3991/2005

LEI Nº 3991, de 29 de setembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
80.687,56 (oitenta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e seis
centavos), o qual será destinado a servir de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.03 - DIVISÃO DE OBRAS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações.............................R$
44.646,76
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.482.0044.1158
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações.............................R$
36.040,80
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.482.0044.1160
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
80.687,56
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
08 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO
08.03 - DIVISÃO DE OBRAS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações..............................R$
2.687,56
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Cód. Func. Progr.: 08.03.16.451.0044.1077
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações.............................R$
19.500,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.451.0044.1078
4.4.9.0.51.80.00.00.00 Estudos e Projetos.....................................R$ 17.000,00
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações.............................R$
41.500,00
Cód. Func. Progr.: 08.03.16.482.0044.1079
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 80.687,56
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 29 de setembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
CHEFE DE GABINETE
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