norma 3988/2005 — Esteio (RS)

Tipo	Lei Municipal
Número / Ano	3988 / 2005
Date	2005-09-12
Ementa	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO.
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LEI Nº 3988, de 12 de setembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
105.478,00 (cento e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais), o qual será
destinado a servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
04.04 - DIVISÃO DE CONTADORIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.81.00.00.00 Serviços Bancários.....................................R$ 29.000,00
Cód. Func. Progr.: 04.04.04.123.0020.2046
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.07.00.00.00 Gêneros de Alimentação.................................R$
38.081,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.306.0031.2062
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.69.00.00.00 Seguros em Geral........................................R$ 8.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.122.0011.2085
1/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3988/2005
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.01 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de Dados........................R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 09.01.02.062.0045.2117
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.02 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de Dados........................R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 09.02.02.244.0046.2119
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.13 - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de Telecomunicações............................R$
4.697,00
Cód. Func. Progr.: 12.13.08.243.0051.2177
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.05 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.43.00.00.00 Serviços de Energia Elétrica............................R$ 4.700,00
Cód. Func. Progr.: 13.05.18.541.0055.2185
18 - SECRETARIA DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal..........................R$
2/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3988/2005
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 18.02.04.131.0003.2016
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
105.478,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.14.00.00.00 Diárias no País...........................................R$ 390,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens Móveis.....................R$
250,00
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria
3.3.9.0.35.99.00.00.00 Outros Serviços de Consultoria..........................R$
8.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.20.00.00.00 Manutenção e Conservação de Bens Móveis de Outras
NaturezaR$ 440,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0011.2023
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.01.00.00 Serviços de Estagiários.................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0011.2024
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações................................R$ 490,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0011.1010
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.35.00.00.00 Equipamentos de Processamento de
Dado.....................R$ 490,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0011.1011
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3988/2005
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente....................................R$ 500,00
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de Dados......................R$
1.500,00
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Material de Limpeza e Prod. de Higienização...............R$
400,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.95.00.00.00 Man. e Cons. de Equip. de Proces. de Dados................R$
700,00
Cód. Func. Progr.: 03.02.04.122.0011.2027
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 - DEPARTAMENTO DE DESENV. DE RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens Móveis.....................R$
490,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo...............................R$
190,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.16.00.00.00 Manutenção e Conservação de Bens
Imóveis..................R$ 490,00
3.3.9.0.39.17.00.00.00 Manutenção e Cons. de Máquinas e Equip....................R$
490,00
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.128.0011.2040
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.36.99.00.00.00 Outros Serviços
3.3.9.0.36.99.02.00.00 Palestrantes e Oficineiros................................R$ 990,00
Cód. Func. Progr.: 03.06.04.128.0011.2041
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.03 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.04.00.00.00 Gás e Outros Materiais Engarrafados....................R$
22.900,00
3.3.9.0.30.21.00.00.00 Material de Copa e Cozinha..............................R$
4.840,00
3.3.9.0.30.23.00.00.00 Uniformes, Tecidos e Aviamentos.........................R$
5.060,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.306.0031.2061
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3988/2005
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.12.00.00.00 Aparelhos e Utensílios Domésticos.........................R$
999,00
4.4.9.0.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes............................R$
3.291,00
Cód. Func. Progr.: 05.03.12.306.0031.1038
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.11 - DIRETORIA DA CRIANÇA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.23.00.00.00 Uniformes, Tecidos e Aviamentos...........................R$
991,00
Cód. Func. Progr.: 05.11.12.243.0032.2084
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens Móveis...................R$
2.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
5.500,00
Cód. Func. Progr.: 06.01.15.122.0039.2086
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de Dados......................R$
1.450,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo...............................R$
350,00
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria
3.3.9.0.35.99.00.00.00 Outros Serviços de Consultoria............................R$
350,00
5/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3988/2005
Cód. Func. Progr.: 07.01.04.122.0043.2098
07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.5.0.00.00.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas s/ Fins Lucrativos
3.3.5.0.41.00.00.00.00 Contribuições
3.3.5.0.41.08.00.00.00 Entidades Representativas de Classe.....................R$
1.950,00
Cód. Func. Progr.: 07.03.04.122.0043.2102
09 - CONSULTORIA JURÍDICA
09.02 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.14.00.00.00 Diárias no País.........................................R$ 1.000,00
Cód. Func. Progr.: 09.02.02.244.0046.2119
10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDU
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de Dados......................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 10.01.15.451.0047.2121
10 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10.02 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.9.0.33.01.00.00.00 Passagens p/ o País.....................................R$ 1.010,00
Cód. Func. Progr.: 10.02.15.451.0048.2122
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral.......................................R$ 290,00
4.4.9.0.52.51.00.00.00 Peças não Incorporáveis a Imóveis.........................R$
790,00
6/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3988/2005
Cód. Func. Progr.: 10.02.15.451.0047.1148
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.04.00.00.00 Gás e Outros Materiais Engarrafados.......................R$
400,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ.........................R$
300,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0051.2151
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações..............................R$
2.500,00
Cód. Func. Progr.: 12.01.08.122.0051.1106
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.02 - ASSESSORIA DE APOIO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ.........................R$
499,00
Cód. Func. Progr.: 12.02.08.244.0051.2152
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.03 - SETOR OPERACIONAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ.........................R$
499,00
Cód. Func. Progr.: 12.03.08.244.0051.2153
12 - SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
7/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3988/2005
12.04 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA ÀS ENTIDADES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ.........................R$
499,00
Cód. Func. Progr.: 12.04.08.244.0051.2154
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.99.00.00.00 Outras Diárias............................................R$ 480,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.18.122.0055.2181
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes..............................R$
480,00
Cód. Func. Progr.: 13.01.18.122.0055.1125
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.14.00.00.00 Diárias no País...........................................R$ 480,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens Móveis.....................R$
460,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.01.00.00.00 Assinatura de Periódicos e Anuidades......................R$
450,00
Cód. Func. Progr.: 13.02.01.122.0055.2182
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
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3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ.........................R$
450,00
Cód. Func. Progr.: 13.03.18.541.0055.2183
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.04 - DEPARTAMENTO TÉCNICO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo...............................R$
450,00
Cód. Func. Progr.: 13.04.18.541.0055.2188
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações................................R$ 100,00
Cód. Func. Progr.: 13.04.18.541.0025.1130
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.36.00.00.00 Máquinas, Instal. e Utensílios de Escritório..............R$
900,00
Cód. Func. Progr.: 13.04.18.541.0055.1129
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.05 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.23.00.00.00 Uniformes, Tecidos e Aviamentos...........................R$
450,00
Cód. Func. Progr.: 13.05.18.541.0055.2185
18 - SECRETARIA DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.63.00.00.00 Serviços Gráficos......................................R$ 20.000,00
Cód. Func. Progr.: 18.02.04.131.0003.2015
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO R$ 105.478,00
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de setembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
CHEFE DE GABINETE
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