norma nº 3985/2005

LEI Nº 3985, de 02 de setembro de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), o qual será destinado a servir de
reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.01.00.00.00 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos................R$
2.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.58.00.00.00 Serviços de Telecomunicações...........................R$
13.000,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
8.000,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
23.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3985/2005
3.1.9.0.13.02.00.00.00 Contribuições Previdenciárias - INSS
3.1.9.0.13.02.03.00.00 INSS - Agentes Políticos................................R$ 4.000,00
Cód.Func.Progr.: 01.01.01.271.0100.2002
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.01.00.00.00.00 Aposentadorias e Reformas
3.1.9.0.01.01.00.00.00 Proventos - Pessoal Civil...............................R$ 3.500,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.122.0101.2005
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.9.0.36.06.00.00.00 Serviços Técnicos Profissionais.........................R$
8.000,00
3.3.9.0.92.00.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.9.0.92.39.00.00.00 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................R$
3.500,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.92.00.00.00 Instalações.............................................R$ 4.500,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.122.0102.1002
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 23.500,00
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal3.977, de 23 de agosto de 2005.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 02 de setembro de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
2/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3985/2005
CHEFE DE GABINETE
3/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3985/2005