| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3980 / 2005 |
| Date | 2005-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
| native_id | 4574 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 3980, de 29 de agosto de 2005. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), o qual será destinado a servir de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa: 06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVT 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo 3.3.9.0.30.26.00.00.00 Material Elétrico e Eletrônico.........................R$ 18.000,00 Cód.Func.Progr.: 06.01.15.122.0039.2086 TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$ 18.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo programa: 06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVT 3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas 3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ......................R$ 18.000,00 Cód.Func.Progr.: 06.01.15.122.0039.2086 TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 18.000,00 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3980/2005 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 29 de agosto de 2005. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal IRANI COBAS SOARES Secretário da Fazenda Registre-se e Publique-se. Data supra. NEIDA APARECIDA LISBOA CHEFE DE GABINETE 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3980/2005