norma nº 3976/2005

LEI Nº 3976, de 23 de agosto de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
613.000,00 (seiscentos e treze mil reais), o qual será destinado a servir de
reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Servidores..................R$
3.074,86
3.1.9.0.11.74.00.00.00 Subsídios...............................................R$ 3.131,08
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.2124
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Servidores.................R$
67.831,08
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.2125
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.01.00.00.00 FGTS
3.1.9.0.13.01.01.00.00 FGTS - Servidores......................................R$ 11.016,08
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.2126
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.03 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Servidores.................R$
14.805,52
Cód. Func. Progr.: 11.03.10.301.0050.2130
1/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3976/2005
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Servidores.................R$
19.312,85
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0050.2131
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Servidores................R$
308.805,83
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2132
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Servidores.................R$
30.858,23
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2133
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.02.00.00.00 Contribuições Previdenciárias
3.1.9.0.13.02.01.00.00 INSS - Servidores.......................................R$ 3.856,67
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2134
3.1.9.0.13.02.01.00.00 INSS - Servidores......................................R$ 74.818,33
Cód. Func. Progr.: 11.05.301.0050.2135
3.1.9.0.13.01.01.00.00 FGTS - Servidores......................................R$ 24.338,82
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2136
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Servidores.................R$
39.313,57
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2137
3.1.9.0.13.02.01.00.00 INSS - Servidores......................................R$ 11.837,08
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2138
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
613.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
2/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3976/2005
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.92.00.00.00 Serviços de Publicidade Institucional...................R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0003.2123
3.3.9.0.39.10.00.00.00 Locação de Imóveis......................................R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.19.00.00.00 Manutenção e Conservação de Veículos....................R$
1.000,00
3.3.9.0.39.57.00.00.00 Serviços de Processamento de Dados......................R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.2124
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.09.00.00.00 Material Farmacológico
3.3.9.0.30.09.02.00.00 Medicamentos Não-Básicos...............................R$
17.000,00
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente.................................R$ 10.000,00
3.3.9.0.30.19.00.00.00 Material de Acondicionamento e Embalagem................R$
5.000,00
3.3.9.0.30.20.00.00.00 Material de Cama, Mesa e Banho..........................R$
1.000,00
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens Móveis...................R$
8.000,00
3.3.9.0.30.26.00.00.00 Material Elétrico e Eletrônico..........................R$ 2.000,00
3.3.9.0.30.36.00.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PF
3.3.9.0.30.36.02.00.00 Material de Procedimentos p/ Saúde.....................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.2125
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.02.00.00.00 Contribuições Previdenciárias
3.1.9.0.13.02.01.00.00 INSS - Servidores......................................R$ 39.772,02
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.2127
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
3.3.9.0.32.99.00.00.00 Outros Materiais de Distribuição Gratuita...............R$
8.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.2128
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Servidores................R$
175.000,00
3/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3976/2005
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.2205
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.92.00.00.00 Instalações.............................................R$ 3.000,00
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações..............................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.1095
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.35.00.00.00 Equipamentos de Processamento de Dados..................R$
3.000,00
4.4.9.0.52.36.00.00.00 Máquinas, Instal. e Utensílios de Escritório............R$
5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.1096
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações..............................R$
4.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.1097
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.34.00.00.00 Máquinas, Utensílios e Equip. Diversos..................R$
3.000,00
4.4.9.0.52.35.00.00.00 Equipamentos de Processamento de Dados..................R$
8.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.01.10.301.0050.1099
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.02 - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Servidores..................R$
4.882,06
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo.............................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.02.10.304.0050.2129
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes............................R$
4.500,00
4/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3976/2005
Cód. Func. Progr.: 11.02.10.304.0050.1100
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.03 - DIVISÃO DE ODONTOLOGIA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.09.00.00.00 Material Farmacológico
3.3.9.0.30.09.03.00.00 Medicamentos para Odontologia...........................R$
5.000,00
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens Móveis...................R$
3.500,00
3.3.9.0.30.28.00.00.00 Material de Proteção e Segurança..........................R$
500,00
3.3.9.0.30.39.00.00.00 Material p/ Manutenção de Veículos......................R$
4.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.17.00.00.00 Manutenção e Conserv. de Máq. e Equip...................R$
4.000,00
3.3.9.0.39.50.00.00.00 Serviços Médico-Hospit., Odonto. e Labor................R$
2.500,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ.......................R$
8.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.03.10.301.0050.2130
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.08.00.00.00 Aparelhos, Equip. e Utensílios Médicos, Odontológicos,
Laboratoriais e Hospitalares...................................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.03.10.301.0050.1101
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.04 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.24.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens Imóveis..................R$
3.000,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo.............................R$
1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.17.00.00.00 Manutenção e Conser. de Máquinas e Equip................R$
5/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3976/2005
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.04.10.301.0050.2131
11 - SECRETARIA DE SAÚDE
11.05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.73.00.00.00 Transporte de Servidores...............................R$
48.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2132
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.9.0.30.36.02.00.00 Material de Procedimentos p/ Saúde......................R$
2.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2140
3.3.9.0.39.50.00.00.00 Serviços Médico-Hosp., Odonto. e Lab...................R$
30.000,00
3.3.9.0.39.57.00.00.00 Serviços de Processamento de Dados.....................R$
14.500,00
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2143
3.3.9.0.39.50.00.00.00 Serviços Médico-Hosp., Odonto. e Lab..................R$
100.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2148
3.3.9.0.30.24.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens Imóveis..................R$
2.000,00
3.3.9.0.30.26.00.00.00 Material Elétrico e Eletrônico..........................R$ 1.000,00
3.3.9.0.30.36.02.00.00 Material de Procedimentos p/ Saúde......................R$
5.000,00
3.3.9.0.30.39.00.00.00 Material p/ Manutenção de Veículos......................R$
2.000,00
3.3.9.0.39.16.00.00.00 Manutenção e Conserv. de Bens Imóveis...................R$
2.000,00
3.3.9.0.39.19.00.00.00 Manutenção e Conserv. de Veículos.......................R$
2.000,00
3.3.9.0.39.77.00.00.00 Vigilância Ostensiva...................................R$ 30.345,92
3.3.9.0.39.95.00.00.00 Manut. e Conser. de Equip. de Proc.de Dado..............R$
1.000,00
Cód. Func. Progr.: 11.05.10.301.0050.2217
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 613.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 23 de agosto de 2005.
6/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3976/2005
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
CHEFE DE GABINETE
7/7
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3976/2005