norma nº 3972/2005

LEI Nº 3972, de 08 de agosto de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 152.000,00 (cento
e cinqüenta e dois mil reais), o qual servirá de reforço ao seguinte crédito
orçamentário e respectivo programa:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.36.00.00.00 Material Hospitalar
3.3.9.0.30.36.02.00.00 Material de Procedimentos para Saúde..................R$
152.000,00
Cód.Func.Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
152.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
superávit financeiro no recurso vinculado repassado pelo Estado do Rio Grande
do Sul referente ao exercício de 2004, nos termos do art. 43, § 1º, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 08 de agosto de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
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Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
CHEFE DE GABINETE
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