norma nº 3964/2005

LEI Nº 3964, de 14 de julho de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 496.312,90
(quatrocentos e noventa e seis mil, trezentos e doze reais e noventa centavos),
o qual será destinado a servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.9.0.16.44.00.00.00 Serviços Extraordinários...............................R$ 15.000,00
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.01.00.00.00 Combustíveis e Lubrificantes Automotivos................R$
1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.90.00.00.00 Serviços de Publicidade Legal...........................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.10.302.0052.2250
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.9.0.11.01.00.00.00 Vencimentos e Salários
3.1.9.0.11.01.01.00.00 Vencimentos e Vant. Fixas - Servidores................R$
263.312,90
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2252
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.9.0.16.44.00.00.00 Serviços Extraordinários...............................R$ 55.000,00
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3964/2005
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.36.00.00.00 Material Hospitalar
3.3.9.0.30.36.01.00.00 Drogas e Medicamentos.................................R$
137.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.16.00.00.00 Manutenção e Conser.de Bens Imóveis.....................R$
2.000,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ......................R$
20.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
496.312,90
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o
superávit financeiro do recurso UTI Neonatal, repassado pelo Estado do Rio
Grande do Sul acima do previsto para o Exercício de 2004, nos termos do art.
43, § 1º, I da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 263.312,90 e
a redução dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente.................................R$ 15.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.69.00.00.00 Seguros em Geral........................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.01.10.302.0052.2250
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.36.00.00.00 Material Hospitalar
3.3.9.0.30.36.02.00.00 Material de Procedimentos p/ Saúde.....................R$
20.000,00
3.3.9.0.30.36.03.00.00 Gases Medicinais........................................R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.50.00.00.00 Serviços Médico-Hospitalar, Odont. e Lab..............R$
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3964/2005
137.000,00
3.3.9.0.39.78.00.00.00 Limpeza e Conservação..................................R$
30.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2253
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral....................................R$ 25.000,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.1183
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 233.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 14 de julho de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
CHEFE DE GABINETE
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3964/2005