norma nº 3956/2005

LEI Nº 3956, de 16 de junho de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio em Exercício. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V,
da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
149.500,00 (cento e quarenta e nove mil, e quinhentos reais), o qual será
destinado a servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.06 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ.....................R$
142.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.06.15.452.0036.2094
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.07 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.9.0.33.03.00.00.00 Locação de Meios de Transporte..........................R$
7.500,00
Cód. Func. Progr.: 06.07.26.782.0040.2095
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
149.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3956/2005
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.05 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.40.00.00.00 Máquinas e Equip. Agrícolas e Rodoviários.............R$
142.000,00
Cód. Func. Progr.: 06.05.15.451.0039.1066
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.07 - DIRETORIA DE TRANSPORTES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens Móveis...................R$
7.500,00
Cód. Func. Progr.: 06.07.26.782.0040.2095
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 149.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de junho de 2005.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal em Exercício
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
CHEFE DE GABINETE
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3956/2005