norma nº 6078/2015

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
LEI MUNICIPAL Nº 6.078, de 24 de Fevereiro de 2015.
Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto
de 2013.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercício.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
CEI:
ART. 1º - Fica incluída a seguinte Ação, bem como sua respectiva fonte de
recurso e estimativa de valor, no Demonstrativo dos Programas e Ações de Governo, da Lei Municipal nº
5.753, de 15 de agosto de 2013, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Esteio para o período
de 2014 a 2017:
11 - SECRETARIA DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa 0007 — Esteio cidadã
Ação 2370 — Restituição Mulheres da Paz
Exercício Próprio Terceiros Valor Total
2014 0,00 0,00 0,00
2015 0,00 105,49 105,49
2016 0,00 0,00 0,00
2017 0,00 0,00 0,00
ART. 2º - Esta Lei entraêm vigor na é sua publicação.
/
TA
, 24 de Fevereiro de 2015.
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120
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