norma nº 3937/2005

LEI Nº 3937, de 25 de maio de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
70.000,00 (setenta mil reais), o qual será destinado a acrescentar rubrica no
Orçamento de 2005, não prevista originariamente.
Art. 2º A rubrica referida no artigo 1º será acrescentada ao seguinte crédito
orçamentário e seu respectivo programa:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - CHEFIA DO GABINETE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.52.00.00.00 Veículos de Tração Mecânica.........................................R$
70.000,00
Cód.Func.Progr.: 02.01.04.122.0001.1004
TOTAL DO CRÉD. ESPECIAL AUTORIZADO NESTE
ARTIGO............................................R$ 70.000,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria
3.3.9.0.35.99.00.00.00 Outros Serviços de
Consultoria.......................................R$ 3.500,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3937/2005
3.3.9.0.36.99.00.00.00 Outros Serviços
3.3.9.0.36.99.01.00.00 Demais Serviços Prestados por
Autônomos..............................R$ 1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.01.00.00.00 Assinaturas de Periódicos e
Anuidades..................................R$ 500,00
3.3.9.0.39.17.00.00.00 Manutenção e Cons.de Máquinas e
Equip................................R$ 1.500,00
Cód.Func.Progr.: 03.01.04.122.0011.2023
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.92.00.00.00 Serviços de Publicidade
Institucional..................................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 03.01.04.123.0003.2026
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.35.00.00.00 Equipamentos de Processamento de
Dados...............................R$ 1.500,00
Cód.Func.Progr.: 03.01.04.122.0011.1011
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.57.00.00.00 Serviços de Processamento de
Dados...................................R$ 5.000,00
3.3.9.0.39.95.00.00.00 Manut. e Cons. de Equip.de Proces.
Dados.............................R$ 1.000,00
Cód.Func.Progr.: 03.02.04.122.0011.2027
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.36.00.00.00 Máquinas, Instal. e Utensílios de
Escritório.........................R$ 1.500,00
Cód.Func.Progr.: 03.02.04.122.0011.1013
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.03 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3937/2005
3.3.9.0.30.24.00.00.00 Material para Manutenção de Bens
Imóveis...............................R$ 500,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo............................................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 03.03.04.122.0004.2037
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.35.00.00.00 Equipamentos de Processamento de
Dados...............................R$ 3.000,00
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral..................................................R$
5.000,00
Cód.Func.Progr.: 03.03.04.122.0004.1014
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.06 - DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de
Consumo..........................................R$ 1.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.9.0.36.99.00.00.00 Outros Serviços
3.3.9.0.36.99.01.00.00 Demais Serviços Prestados por
Autônomos..............................R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ...................................R$ 15.000,00
Cód.Func.Progr.: 03.06.04.128.0011.2040
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.9.0.36.99.00.00.00 Outros Serviços
3.3.9.0.36.99.02.00.00 Palestrantes e Oficineiros...........................................R$
2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.99.03.00.00 Congressos, Simp. Conf.Cursos e
Treinam.............................R$ 15.000,00
Cód.Func.Progr.: 03.06.04.128.0011.2041
06 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVT
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3937/2005
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.24.00.00.00 Material para Manutenção de Bens
Imóveis.............................R$ 3.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.16.00.00.00 Manutenção e Conserv. de Bens
Imóveis................................R$ 2.500,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ....................................R$ 4.000,00
Cód.Func.Progr.: 06.01.15.122.0039.2086
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................................R$
70.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 25 de maio de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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