norma nº 3934/2005

LEI Nº 3934, de 18 de maio de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), o qual será destinado a acrescentar
rubricas ao Orçamento de 2005, não previstas originariamente.
Art. 2º As rubricas referidas no artigo 1º serão acrescentadas aos seguintes
créditos orçamentários e seus respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral..................................................R$
2.500,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0023.1036
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - DIRETORIA DE ESPORTES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral..................................................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.07.27.811.0035.1051
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - DIRETORIA DE CRECHES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
1/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3934/2005
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral..................................................R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0023.1055
TOTAL DO CRÉD. ESPECIAL AUTORIZADO NESTE
ARTIGO............................................R$ 11.500,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.35.00.00.00 Equipamentos de Processamento de
Dados...............................R$ 2.500,00
Cód. Func. Progr.: 05.01.12.122.0023.1036
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.07 - DIRETORIA DE ESPORTES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações...........................................R$
3.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.07.27.811.0035.1049
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - DIRETORIA DE CRECHES
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações...........................................R$
6.000,00
Cód. Func. Progr.: 05.10.12.365.0023.1054
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO................................................................R$
11.500,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3934/2005
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de maio de 2005.
GILMAR ANTÔNIO RINALDI
Prefeito Municipal, em exercício
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
CHEFE DE GABINETE
3/3
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3934/2005