norma nº 3932/2005

LEI Nº 3932 de 18 de maio de 2005.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.259, DE 28 DE
JUNHO DE 1985.
GILMAR RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio em Exercício, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º A descrição da Zona Industrial I, de que trata o art. 4º, do Capítulo II,
Seção I, da Lei Municipal nº 1259/85, passa a ser a seguinte:
"ZONA INDUSTRIAL I: Partindo da elevada de acesso a Esteio, com a linha do
TRENSURB, e seguindo esta linha em direção norte até a Avenida Luiz Pasteur; e
por esta em direção oeste ao Rio dos Sinos, e seguindo o rio (a jusante) em
direção sul até a hidráulica e seguindo pela Rua Monteiro Lobato, na direção
norte até a Rua Padre Anchieta, e por esta até a Rua Pedro Carneiro Pereira, na
direção leste até encontrar a Rua 13 de Maio, e por esta em direção nordeste
até encontrar a BR-116; e seguindo na direção sul, até encontrar a Rua Monteiro
Lobato; e por esta na direção oeste até encontrar a Rua 13 de Maio, sendo que
a partir deste ponto, compreenderá os lotes de nº 7 a nº 15, da quadra 37, da
planta do Loteamento do Bairro do Parque; seguindo, após estes, pela BR-116,
na direção sul, até a elevada de acesso a Esteio. Da elevada de acesso a Esteio
até a Avenida Celina Chaves Kroeff e por esta em direção oeste até a linha da
RFFSA; seguindo por esta em direção sul até encontrar o Arroio Sapucaia e por
este em direção leste até encontrar com a Rua Rio Grande (fim) e Rua Projetada
e por esta em direção oeste até encontrar a linha do TRENSURB; e seguindo por
esta em direção norte até encontrar novamente a elevada de acesso a cidade,
ponto de partida."
Art. 2º Revoga-se a Lei Municipal nº 3.836, de 16 de dezembro de 2004.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 16 de dezembro de 2004.
Prefeitura Municipal de Esteio, 18 de maio de 2005.
GILMAR RINALDI
Prefeito Municipal em Exercício
JORGE MOACIR OLIVEIRA
Secretário Municipal do Desenvolvimento Urbano
IRANI COBAS SOARES
Secretário Municipal da Fazenda
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Registre-se e Publique-se
Data supra.
NEIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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