norma nº 3926/2005

LEI Nº 3926, de 12 de maio de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V,
sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
33.000,00 (trinta mil reais), o qual será destinado a servir de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3.3.9.0.36.06.00.00.00 Serviços Técnicos Profissionais.........................R$
8.000,00
3.3.9.0.36.99.00.00.00 Outros Serviços
3.3.9.0.36.99.01.00.00 Demais Serviços Prestados p/Autonomos...................R$
1.000,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.92.00.00.00 Instalações.............................................R$ 4.000,00
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações.............................R$
10.000,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.122.0102.1002
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral....................................R$ 10.000,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.122.0102.1001
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............................................R$
33.000,00
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Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.9.0.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.9.0.13.02.00.00.00 Contribuições Previdenciárias - INSS
3.1.9.0.13.02.03.00.00 INSS - Agentes Políticos...............................R$ 25.000,00
Cód.Func.Progr.: 01.01.01.271.0100.2002
3.1.9.0.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.9.0.16.32.00.00.00 Substituições...........................................R$ 8.000,00
Cód.Func.Progr.: 01.01.01.031.0100.2001
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 33.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de maio de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
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