norma nº 3911/2005

LEI Nº 3911, de 20 de abril de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
73.270,00 (setenta e três mil, duzentos e setenta reais), o qual será destinado a
acrescentar rubricas ao Orçamento de 2005, não previstas originariamente.
Art. 2º As rubricas referidas no artigo 1º serão acrescentadas aos seguintes
créditos orçamentários e seus respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.20.00.00.00 Man.e Cons.de Bens Móv. de Out. Naturezas.................R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0011.2023
17 - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO
17.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEG
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de Dados........................R$
200,00
3.3.9.0.30.99.00.00.00 Outros Materiais de Consumo...............................R$
100,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.9.0.36.99.00.00.00 Outros Serviços
3.3.9.0.36.99.01.00.00 Demais Serviços Prestados p/ Autônomos....................R$
100,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.12.00.00.00 Locação de Máquinas e Equipamentos........................R$
1/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3911/2005
100,00
3.3.9.0.39.23.00.00.00 Festividades e Homenagens.................................R$
100,00
3.3.9.0.39.57.00.00.00 Serviços de Processamento de Dados........................R$
100,00
3.3.9.0.39.63.00.00.00 Serviços Gráficos.......................................R$ 3.500,00
3.3.9.0.39.77.00.00.00 Vigilancia Ostensiva......................................R$ 100,00
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.03.00.00 Congressos, Simp., Confer., Cursos e Trein................R$
300,00
Cód. Func. Progr.: 17.01.04.122.0001.2207
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.06.00.00.00 Aparelhos e Equip. de Comunicação.......................R$
1.100,00
4.4.9.0.52.12.00.00.00 Aparelhos e Utensílios Domésticos..........................R$
70,00
4.4.9.0.52.35.00.00.00 Equipamentos de Processamento de Dados..................R$
3.000,00
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral.....................................R$ 2.000,00
4.4.9.0.52.99.00.00.00 Outros Materiais Permanentes..............................R$
100,00
Cód. Func. Progr.: 17.01.04.122.0001.1157- Reequipamento do Gabinete do
Secretário da SMEG
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOCS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.33.00.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.9.0.33.01.00.00.00 Passagens para o País.....................................R$ 500,00
Cód. Func. Progr.: 18.01.04.122.0003.2208
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.12.00.00.00 Aparelhos e Utensílios Domésticos.......................R$
1.000,00
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral.....................................R$ 1.500,00
Cód. Func. Progr.: 18.01.04.122.0003.1146
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3911/2005
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.26.00.00.00 Material Elétrico e Eletrônico.............................R$ 40,00
3.3.9.0.30.44.00.00.00 Material de Sinalização Visual e Outros.................R$
1.800,00
3.3.9.0.32.00.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
3.3.9.0.32.04.00.00.00 Material Educacional e Cultural.........................R$
1.000,00
3.3.9.0.32.09.00.00.00 Material p/ Divulgação..................................R$ 3.000,00
3.3.9.0.35.00.00.00.00 Serviços de Consultoria
3.3.9.0.35.99.00.00.00 Outros Serviços de Consultoria............................R$
800,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.41.00.00.00 Fornecimento de Alimentação...............................R$
300,00
3.3.9.0.39.59.00.00.00 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto.........................R$
1.500,00
3.3.9.0.39.63.00.00.00 Serviços Gráficos......................................R$ 46.730,00
Cód. Func. Progr.: 18.02.04.131.0003.2015
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.33.00.00.00 Equipamentos p/ Aúdio, Vídeo e Foto.....................R$
2.000,00
4.4.9.0.52.35.00.00.00 Equipamentos de Processamento de
Dados....................R$ 350,00
4.4.9.0.52.42.00.00.00 Mobiliário em Geral.......................................R$ 500,00
Cód.Func.Progr.: 18.02.04.131.0003.1005
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.04 - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de Dados.........................R$
70,00
3.3.9.0.30.26.00.00.00 Material Elétrico e Eletrônico............................R$ 750,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.95.00.00.00 Manut. e Conserv. Equip. de Proces. de
Dados...............R$ 60,00
Cód. Func. Progr.: 18.04.04.126.0004.2052
3/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3911/2005
TOTAL DO CRÉD. ESPECIAL AUTORIZADO NESTE ARTIGO...............................R$
73.270,00
Art. 3º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens Móveis.....................R$
500,00
Cód. Func. Progr.: 03.01.04.122.0011.2023
17 - SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO
17.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEG
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.14.00.00.00.00 Diárias - Pessoal Civil
3.3.9.0.14.14.00.00.00 Diárias no País...........................................R$ 400,00
3.3.9.0.14.99.00.00.00 Outras Diárias..........................................R$ 1.450,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente..................................R$ 4.850,00
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Material de Limpeza e Prod. de Higienização.............R$
1.180,00
3.3.9.0.30.25.00.00.00 Material p/ Manutenção de Bens Móveis...................R$
2.990,00
Cód.Func.Progr.: 17.01.04.122.0001.2207
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOCS
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.36.00.00.00 Máquinas, Instal. e Utens. de Escritório..................R$
150,00
Cód.Func.Progr.: 18.01.04.122.0003.1146
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OUVIDORIA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
18.02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
4/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3911/2005
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.92.00.00.00 Serviços de Publicidade Institucional..................R$
60.850,00
Cód.Func.Progr.: 18.02.04.131.0003.2017
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.9.0.52.36.00.00.00 Máquinas, Instal. e Utens. de Escritório..................R$
900,00
Cód.Func.Progr.: 18.02.04.131.0003.1005
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO...................................................R$ 73.270,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de abril de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete
5/5
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3911/2005