norma nº 3893/2005

LEI Nº 3893, de 24 de março de 2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
1.055.181,93 (Hum milhão, cinqüenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais,
noventa e três centavos), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente...............................................R$
8.000,00
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de
Dados...................................R$ 4.000,00
Cód.Func.Progr.: 05.01.12.122.0023.2058
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.05 - UNIDADES ESCOLARES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.57.00.00.00 Serviços de Processamento de
Dados.................................R$ 152.701,31
Cód.Func.Progr.: 05.05.12.361.0023.2064
3.3.9.0.39.99.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.9.0.39.99.04.00.00 Demais Serviços de Terceiros -
PJ...................................R$ 92.000,00
Cód.Func.Progr.: 05.05.12.631.0023.2070
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.0.0.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
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4.4.9.0.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.9.0.51.99.00.00.00 Outras Obras e Instalações.........................................R$
558.995,07
Cód.Func.Progr.: 05.05.12.361.0023.1041
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.06 - REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.16.00.00.00 Material de Expediente..............................................R$
70.000,00
3.3.9.0.30.17.00.00.00 Material de Processamento de
Dados..................................R$ 15.000,00
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Mat.de Limpeza e Prod. de
Higienização..............................R$ 45.000,00
Cód.Func.Progr.: 05.06.12.361.0023.2071
4.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.5.0.0.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS
4.5.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.5.9.0.61.00.00.00.00 Aquisição de Imóveis
4.5.9.0.61.03.00.00.00 Terrenos............................................................R$
99.485,55
Cód.Func.Progr.: 05.06.12.361.0023.1047
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
05.10 - DIRETORIA DE CRECHES
3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 Material de Consumo
3.3.9.0.30.22.00.00.00 Mat.de Limpeza e Prod. de
Higienização..............................R$ 10.000,00
Cód.Func.Progr.: 05.10.12.365.0023.2080
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.........................................................R$
1.055.181,93
Art. 2º A presente abertura de crédito suplementar terá como recurso o
Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2004,
relativamente aos recursos vinculados ao FUNDEF, no valor de R$ 229.485,55
(duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais, cinqüenta e
cinco centavos), ao MDE, no valor de R$ 266.701,31 (duzentos e sessenta e seis
mil, setecentos e um reais, trinta e um centavos) e ao Salário-Educação, no
valor de R$ 558.995,07 (quinhentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e
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noventa e cinco reais, sete centavos):
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 24 de março de 2005.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
CHEFE DE GABINETE
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