norma nº 3847/2004

LEI Nº 3847, de 27 de dezembro de 2004.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 374.721,00
(trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais), o qual servirá
de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo
3.3.90.30.01.00.00 Gêneros Alimentícios.......................................R$ 30.000,00
3.3.90.30.07.00.00 Material de Expediente......................................R$ 4.000,00
Cód.Func.Progr.: 15.01.10.302.0052.2220
15 - HOSPITAL SÃO CAMILO
15.02 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.1.90.36.01.00.00 Autônomos..................................................R$ 32.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo
3.3.90.30.02.00.00 Medicamentos Básicos.......................................R$ 90.000,00
3.3.90.30.05.00.00 Materiais de Procedimentos p/ Saúde........................R$
60.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.90.39.12.00.00 Serviços de Saúde.........................................R$ 158.721,00
Cód. Func. Progr.: 15.02.10.302.0052.2222
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............................................R$
374.721,00
1/6
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Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.11.03.00.00 Subsídios..................................................R$ 14.000,00
3.1.90.11.04.00.00 Representação Mensal........................................R$ 1.450,00
3.1.90.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis
3.1.90.16.01.00.00 Substituições.................................................R$ 500,00
3.1.90.16.03.00.00 Ajuda de Custo............................................R$ 125.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.14.00.00.00 Diárias
3.3.90.14.03.00.00 Diárias dos Vereadores......................................R$ 4.900,00
3.3.90.31.00.00.00 Premiações Culturais, Artist.,Cient.,Desportivas
3.3.90.31.05.00.00 Materiais para Homenagens.....................................R$
700,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.90.39.13.00.00 Serviços de Public., Prop. e Prom. Institucional
3.3.90.39.13.01.00 Serviços de Publicidade dos Atos Oficiais...................R$
5.000,00
3.3.90.39.13.02.00 Serviços de Publicidade Institucional.......................R$
2.000,00
3.3.90.39.23.00.00 Congressos, Simp.,Conf.,Cursos e Treinam....................R$
4.900,00
3.3.90.39.99.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ...........................R$
1.900,00
Cód.Func.Progr.: 01.01.01.031.0100.2001
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.90.13.02.00.00 Contribuições Previdenciárias - INSS
3.1.90.13.02.03.00 INSS - Agentes Políticos....................................R$ 1.000,00
Cód.Func.Progr.: 01.01.01.271.0100.2002
01 - CÂMARA DE VEREADORES
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais
3.1.90.08.07.00.00 Contribuição da Entidade p/Atendim à Saúde
3.1.90.08.07.02.00 Contrib. da Entidade p/Atend. à Saúde Serv..................R$
2/6
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2.000,00
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.11.01.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Serv.....................R$
15.000,00
3.1.90.11.04.00.00 Representação Mensal........................................R$ 2.000,00
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.08.00.00.00 Outros Benefícios Assistenciais
3.3.90.08.01.00.00 Auxílio Funeral.............................................R$ 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00 Diárias
3.3.90.14.01.00.00 Diárias dos Servidores......................................R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo
3.3.90.30.12.00.00 Material p/Conserv.de Veículos e Equipam....................R$
2.000,00
3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.90.36.03.00.00 Remuneração de estagiários..................................R$
1.000,00
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3.3.90.39.04.00.00 Serviços de Vigilância
3.3.90.39.04.01.00 Serviços de Vigilância no Legislativo......................R$
14.500,00
3.3.90.39.14.00.00 Serviços de Estagiários.......................................R$ 800,00
3.3.90.39.16.00.00 Serviços de Energia, Água e Esgoto............................R$
450,00
3.3.90.39.19.00.00 Serviços de Seguros em Geral..................................R$
400,00
3.3.90.39.21.00.00 Serviços Bancários............................................R$ 400,00
3.3.90.39.22.00.00 Assinatura de Jornais, Revistas e Periódicos..................R$
300,00
3.3.90.39.23.00.00 Congressos, Simpósios, conf.,Cursos.........................R$
2.000,00
3.3.90.39.27.00.00 Serviços Postais e Sedex....................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.28.00.00 Serviços de Encad.,Ampl.,Plastif.,Imp.,Microf...............R$
1.500,00
3.3.90.39.99.00.00 Demais Serviços de Terceiros - PJ.............................R$
800,00
3.3.90.49.00.00.00 Auxílio-Transporte
3.3.90.49.01.00.00 Vale-Transporte.............................................R$ 1.000,00
3.3.90.92.00.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3.3.90.92.02.00.00 Despesas de Exerc. Anteriores do Legislativo..................R$
900,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.122.0101.2003
3.1.90.01.00.00.00 Aposentadorias
3.1.90.01.02.00.00 Inativos do Poder Legislativo...............................R$ 6.000,00
3.1.90.03.00.00.00 Pensões
3.1.90.03.02.00.00 Pensionistas do Poder Legislativo...........................R$
3/6
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1.000,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.122.0101.2005
3.1.90.09.00.00.00 Salário-Família
3.1.90.09.01.00.00 Salário-Família Pessoal Ativo
3.1.90.09.01.01.00 Salário-Família dos Servidores................................R$ 650,00
3.1.90.09.02.00.00 Salário Família Pessoal Inativo...............................R$ 290,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.122.0101.2006
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.01.00.00 Equipamentos e Material Permanente..........................R$
5.000,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.122.0102.1001
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações
4.4.90.51.01.00.00 Obras e Instalações...........................................R$ 910,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.122.0102.1002
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais
3.1.90.13.02.00.00 Contribuições Previdenciárias - INSS
3.1.90.13.02.01.00 INSS - Servidores..........................................R$ 16.000,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.271.0101.2004
3.1.90.13.01.00.00 Contribuição ao FGTS
3.1.90.13.01.01.00 FGTS - Servidores.............................................R$ 800,00
3.1.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.1.90.47.02.00.00 Contribuição Suplementar ao FGTS..............................R$
500,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.271.0101.2007
3.1.90.47.01.00.00 Contribuição para o PASEP
3.1.90.47.01.01.00 PASEP - Servidores............................................R$ 450,00
Cód.Func.Progr.: 01.02.01.271.0101.2008
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.02 - SEÇÃO DE PESSOAL
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Financeiras
3.1.90.94.00.00.0 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.90.94.01.00.00 Indenização por Demissão de Servidores ou Em...............R$
10.000,00
3.1.90.94.03.00.00 Férias e/ou Aviso Prévio Indenizado.........................R$
9.721,00
Cód.Func.Progr.: 03.02.04.122.0011.2027
13 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
13.05 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
4/6
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3847/2004
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Financeiras
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.11.01.00.00 Vencimentos e Vantag. Fixas dos Servidores.................R$
14.000,00
Cód.Func.Progr.: 13.05.18.541.0055.2174
14 - SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E TURISMO
14.02 - DIRETORIA DE EVENTOS
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Financeiras
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.11.01.00.00 Vencimentos e Vantag. Fixas dos Servidores.................R$
26.000,00
Cód.Func.Progr.: 14.02.13.392.0056.2179
14 - SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E TURISMO
14.03 - DIRETORIA TÉCNICA
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Financeiras
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.11.01.00.00 Vencimentos e Vantag. Fixas dos Servidores.................R$
29.000,00
Cód.Func.Progr.: 14.03.13.392.0056.2182
14 - SECRETARIA DE CULTURA, ARTE E TURISMO
14.04 - BIBLIOTECA
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00 Aplicações Financeiras
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.1.90.11.01.00.00 Vencimentos e Vantag. Fixas dos Servidores.................R$
36.000,00
Cód.Func.Progr.: 14.04.13.392.0056.2185
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................................................R$ 374.721,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 27 de dezembro de 2004.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
5/6
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3847/2004
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete Interina
6/6
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3847/2004