norma nº 3836/2004

LEI Nº 3836 de 16 de dezembro de 2004.
(Revogada pela Lei nº 3932/2005)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.259, DE 28 DE
JUNHO DE 1985.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º A descrição da Zona Industrial I, de que trata o art. 4º, do Capítulo II,
Seção I, da Lei Municipal nº 1259/85, passa a ser a seguinte:
"ZONA INDUSTRIAL I: Partindo da elevada de acesso a Esteio, com a linha do
TRENSURB, e seguindo esta linha em direção norte até a Avenida Luiz Pasteur; e
por esta em direção oeste ao Rio dos Sinos, e seguindo o rio (a jusante) em
direção sul até a hidráulica e seguindo pela Rua Monteiro Lobato, na direção
norte até a Rua Padre Anchieta, e por esta até a Rua Pedro Carneiro Pereira, na
direção leste até encontrar a Rua 13 de Maio, e por esta em direção nordeste
até encontrar a BR-116; e seguindo na direção sul, até encontrar a Rua Monteiro
Lobato; e por esta na direção oeste até encontrar a Rua 13 de Maio, sendo que
a partir deste ponto, compreenderá os lotes de nº 7 a nº 15, da quadra 37, da
planta do Loteamento do Bairro do Parque; seguindo, após estes, pela BR-116,
na direção sul, até a elevada de acesso a Esteio. Da elevada de acesso a Esteio
até a Avenida Celina Chaves Kroeff e por esta em direção oeste até a linha da
RFFSA; seguindo por esta em direção sul até encontrar o Arroio Sapucaia e por
este em direção leste até encontrar com a Rua Rio Grande (fim) e Rua Projetada
e por esta em direção norte até encontrar novamente a elevada de acesso a
cidade, ponto de partida.."
Art. 2º Revoga-se a Lei Municipal nº 2.749, de 02 de abril de 1998.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de dezembro de 2004.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
UBIRAJARA DORNELES MARTINS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Registre-se e Publique-se
Data supra.
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NEIDA APARECIDA LISBOA
Chefe de Gabinete Substituta
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