norma nº 922/1976

LEI Nº 922, DE 25.05.1976.
DENOMINA VIA PUBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUAN PIO GERMANO, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso III do artigo 50 da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - A via pública que se estendera ao longo de ambas as margens do Arroio Esteio,
denominar-se-á "AVENIDA ÉRICO VERÍSSIMO".
Parágrafo Único - Nas placas denominativas da dita avenida, constará, além do nome - Av.
Érico Veríssimo - e logo abaixo deste, os dizeres: "Escritor Gaúcho".
Art. 2º - A fim de facilitar a localização de endereços na referida avenida e enquanto ela
não for concluída em toda a sua extensão, constará, obrigatoriamente, em todos os
documentos públicos e privados, além da sua denominação - Avenida Érico Veríssimo - a
citação do nome do bairro, vila ou loteamento a que corresponde o ponto da mesma.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, EM 25 de maio de 1976.
Juan Pio Germano
Prefeito Municipal
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