norma nº 923/1976

LEI Nº 923, DE 25.05.1976.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VILAS DA
CIDADE.
JUAN PIO GERMANO, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - A zona da cidade compreendida entre a Rua Quarai, Arroio Sapucaia e Arroio
Esteio, no cruzamento com a Rua Dona Isabel, atualmente constituída pelas Vilas
Esperança e São José, passará a denominar-se "BAIRRO SÃO JOSÉ".
Parágrafo Único - Nos documentos públicos e/ou particulares, será obrigatório o uso da
nova denominação ainda que se faça necessário mencionar a denominação anterior a esta
lei.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor trinta dias após a sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, em 25 de maio de 1976.
Juan Pio Germano
Prefeito Municipal
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