norma nº 3784/2004

LEI Nº 3784, de 15 de outubro de 2004.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.559, DE 03 DE
SETEMBRO DE 2003.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Passa a integrar o Anexo de Metas Prioritárias, da Lei Municipal
nº 3.559, de 03 de setembro de 2003, as metas 23.12 e 23.13, vinculadas ao
programa abaixo relacionado:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa: 23 - Garantia do acesso e permanência do aluno nas escolas da rede
municipal
23.12 - Adequação de alguns espaços da estrutura do Seminário Claretiano para
fins educacionais, com: cursos de formação e assessoramento.
Valor previsto............................................................................R$ 300.000,00
Recurso: MDE
23.13 - Investimentos em segurança para os espaços reformados do Seminário
Claretiano.
Valor previsto.............................................................................R$ 20.000,00
Recurso: MDE
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 15 de outubro de 2004.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
IRANI COBAS SOARES
Secretário da Fazenda
Registre-se e Publique-se.
Data supra.
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3784/2004