| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 927 / 1976 |
| Date | 1976-07-05 |
| Ementa | RETIFICA A DENOMINAÇÃO DADA PELA LEI 129/58, À RUA DR. LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA. |
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LEI Nº 927, DE 05.07.1976. RETIFICA A DENOMINAÇÃO DADA PELA LEI 129/58, À RUA DR. LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA. Juan Pio Germano, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - No artigo 1º da Lei Municipal nº 129/58, onde consta Rua 4 - Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, fica substituído por apenas "LIBERATO SALZANO". Parágrafo Único - Na placa denominativa, abaixo do nome da rua constará o seguinte: "Secretário de Educação do R.G.S." Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, em 05 de julho de 1976. Juan Pio Germano Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br