norma nº 929/1976

LEI Nº 929, DE 12.07.1976.
DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUAN PIO GERMANO, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 50º, item VI da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - A rua "A" do loteamento da Vila Zang, passa a denominar-se "TRAVESSA
SANTA CATARINA".
Parágrafo Único - Nas placas denominativas da dita travessa, constará, além do nome -
Travessa Santa Catarina - e logo abaixo os dizeres: "ESTADO BRASILEIRO".
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, em 12 de julho da 1976.
Juan Pio Germano
Prefeito Municipal
LeisMunicipais.com.br