| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 935 / 1976 |
| Date | 1976-08-05 |
| Ementa | DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 935, DE 05.08.1976. DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUAN PIO GERMANO, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50º, item III da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º - A Rua 16 do Bairro do Parque passa a ter a seguinte denominação: "RUA ALFREDO PETRY". Parágrafo Único - Além do nome da rua, constará da placa denominativa os dizeres: "Músico da cidade". Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, em 05 de agosto de 1976. Juan Pio Germano Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br