norma nº 6077/2015

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura de Esteio
LEI MUNICIPAL Nº 6.077, de 24 de Fevereiro de 2015.
Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de
outubro de 2014.
FLADIMIR PERONDI COSTELLA, Prefeito Municipal de Esteio em exercício.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte
EE:
ART. 1º - Ficam incluídos Recursos de Terceiros na Ação a seguir listada,
prevista no Anexo de Metas Prioritárias da Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências, passando a vigorar
com o seguinte desdobramento:
10 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE
Programa 0004 — Cidade que educa
Ação 1116 — Construção e Reforma das Unidades Escolares e SMEE
Código Funcional - Programático Terceiros Valor Total
05.06.12.361.0004.1116 414.000,00 675.919,38 1.089.919,38
ART. 2º - Esta Lei entraem ba na data/de sua publicação.
Prefeitura Mun! RA V/) o, 24 de Fevereiro de 2015.
Registre-se. Publique-se.
Data supra.
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