| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3550 / 2003 |
| Date | 2003-08-15 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.900, DE 15 DE JULHO DE 1999. |
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LEI Nº 3550 de 15 de agosto de 2003. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.900, DE 15 DE JULHO DE 1999. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº2.900, de 15 de julho de 1999, passa a ter a seguinte redação: "Art. 1º - Ficam denominadas de Escola Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu e Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol, as creches Municipais I e II - Jardim Planalto e Vila Esperança, respectivamente." (NR). Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 15 de agosto de 2003. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3550/2003