norma nº 3454/2002

LEI Nº 3454, 04 DE DEZEMBRO DE 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. IV, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Município de Esteio, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o
qual será destinado a servir de reforço ao seguinte crédito orçamentário e
respectivo programa:
06.34 - FUNDO MUN. DE APOIO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.00.00.00 Transferências a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
3350.43.00.00 Subvenções Sociais
3350.43.10.00 Associações e Ligas
Desportivas - CMD............................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 0634.2781100352.063
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............R$ 4.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
06.34 - FUNDO MUN. DE APOIO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.99.00 Outros Materiais de Consumo....R$ 1.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
3390.36.99.00 Demais Serviços Prestados por
Pessoa Física................................R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 0634.2781100352.062
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................R$ 4.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
1/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3454/2002
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
2/2
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3454/2002