| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3453 / 2002 |
| Date | 2002-12-04 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 3453, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: ART. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento do Município de Esteio, no valor de R$ 12. 500,00 (Doze mil e quinhentos reais), o qual será destinado a servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 08.46 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.14.00.00 Diárias - Civil 3390.14.01.00 Diárias dos Servidores...............R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 0846.0412200432.080 08.48 - FUNDO MUNI. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3000.00.00. 00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................................R$ 12. 000,00 Cod. Func. Progr.: 0848.0412200432.082 TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO................R$ 12. 500,00 ART. 2º Servirá de recurso para abertura do presente crédito suplementar a redução, na mesma importância dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 08.46 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.00.00.00 Aplicações Diretas 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.11.03.00 Subsídios............................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 0846.0412200432.080 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3453/2002 08.48 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.30.00.00 Material de Consumo 3390.30.99.00 Outros Materiais de Consumo........R$ 8.000,00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36.99.00 Demais Serviços Prestados por Pessoa Física....................................R$ 4.000,00 Cód. Func. Progr.: 0848.0412200432.082 TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.....................R$ 12.500,00 ART. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3453/2002