norma nº 3449/2002

LEI Nº 3449, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. IV, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 412.745,69
(Quatrocentos e doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove
centavos), o qual será destinado a servir de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
01.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas
3190.16.00.00 Outras Despesas Variáveis
3190.16.05.01 Serviços Extraordinários -
Horas Extras.....................................R$ 6.000,00
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.10.00 Serviços de Telecomunicações.......R$ 6.000,00
Cód. Func. Progr.: 0101.103021072.001
TOTAL COM A DIRETORIA ADMINISTRATIVA............R$ 12.000,00
02.01 - DIRETORIA TÉCNICA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.11.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3190.11.01.01 Salário do Pessoal Contratado....R$ 117.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais
3190.13.01.00 Contribuição ao FGTS..............R$ 43.000,00
3190.16.00.00 Outras Despesas Variáveis
3190.16.05.00 Serviços Extraordinários -
Horas Extras....................................R$ 27.000,00
3190.16.99.00 Outras Despesas Variáveis.........R$ 30.000,00
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3449/2002
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.01.00 Drogas e Medicamentos.............R$ 15.000,00
3390.30.02.00 Gêneros Alimentícios..............R$ 10.000,00
3390.30.03.00 Oxigênio..........................R$ 10.000,00
3390.30.04.00 Diversos Materiais de Consumo.....R$ 15.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física...................................R$ 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.12.00 Serviços de Saúde.................R$ 91.994,06
3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica.................................R$ 30.000,00
3390.91.00.00 Sentenças Judiciais
3390.91.01.00 Sentenças Judiciais - Principal....R$ 1.751,63
Cód. Func. Progr.: 0201.103021072.003
TOTAL COM A DIRETORIA TÉCNICA..................R$ 400.745,69
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO................R$ 412.745,69
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância de R$ 176.145,69 (Cento e setenta e seis mil,
cento e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), dos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
01.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas
3190.13.00.00 Obrigações Patronais
3190.13.01.00 Contribuição ao FGTS...............R$ 6.068,20
3190.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3190.94.01.00 Indenização por Demissão de
Servidores.........................................R$ 177,59
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física.......................................R$ 12,11
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.06.00 Serviços de Informática............R$ 6.000,00
3390.39.11.00 Serviços de Manut. de Prédios,
Equip. e Instal..................................R$ 1.050,20
3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica....................................R$ 211,96
Cód. Func. Progr.: 0101.103021072.001
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3449/2002
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.52.00.00 Equipamentos e Material
Permanente......................................R$ 13.000,00
Cód. Func. Progr.: 0101.103021072.002
TOTAL COM A DIRETORIA ADMINISTRATIVA............R$ 26.520,06
02.01 - DIRETORIA TÉCNICA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.11.02.00 13º Salário.......................R$ 10.000,00
3190.13.00.00 Obrigações Patronais
3190.13.02.00 Contribuições Previdenciárias -
INSS.............................................R$ 5.229,00
3190.91.00.00 Sentenças Judiciais
3190.91.01.00 Sentenças Judiciais -
Principal........................................R$ 9.000,00
3190.91.02.00 Sentenças Judiciais - Atualização
Monetária........................................R$ 5.836,67
3200.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3290.00.00.00 Aplicações Diretas
3290.21.00.00 Juros sobre a Dívida sobre
Contrato.........................................R$ 2.559,96
Cód. Func. Progr.: 0201.103021072.003
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3390.47.01.00 Contribuição para o PASEP..........R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 0201.092711072.004
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.51.00.00 Obras e Instalações..............R$ 100.000,00
4490.52.00.00 Equipamentos e Material
Permanente......................................R$ 14.000,00
Cód. Func. Progr.: 0201.103021072.002
TOTAL COM A DIRETORIA TÉCNICA..................R$ 149.625,63
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO....................R$ 176.145,69
Art. 3º Servirá, também, de recurso para a abertura do presente crédito
suplementar o excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício, no
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valor de R$ 236.600,00 (Duzentos e trinta e seis mil e seiscentos reais), com
base nos valores efetivamente arrecadados pelo Hospital Municipal São Camilo
nos dez primeiros meses do exercício financeiro de 2002, nos termos do art. 43,
§ 1º, II, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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