| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 846 / 1973 |
| Date | 1973-09-24 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. |
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LEI Nº 846, DE 24.09.1973. ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. JUAN PIO GERMANO, Prefeito Municipal de Esteio, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50º, item III, da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: Art. 1º A Rua Armando Divan passa a denominar-se Rua DOS TRÊS PODERES, Judiciário - Legislativo - Executivo. (Revogado pela Lei nº 1478/1989) Art. 2º A Rua Joaquim, da Silva Xavier passa a denominar-se simplesmente TIRADENTES - Protomártir da Independência. Art. 3º A Rua Dr. Eduardo Duarte, passa a denominar-se RUA SOLEDADE - Município Gaúcho. Art. 4º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Esteio, 24 de setembro de 1973. Juan Pio Germano Prefeito Municipal LeisMunicipais.com.br