norma nº 3416/2002

LEI Nº 3416, de 02 de outubro de 2002.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 2º DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.207, DE 16 DE JULHO DE
2.001.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º O § 2º do art. 2º da Lei Municipal nº3.207. de 16 de julho de 2.001.
passa a ter a seguinte redação:
"§ 2º - A FAZENDA DO SENHOR JESUS O VALE DOS SINOS "VIDA VALE", atenderá
adultos a partir de 18 anos de idade, disponibilizando o total de 15 (quinze)
vagas."
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 2 de outubro de 2002.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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