norma nº 3413/2002

LEI Nº 3413, de 02 de outubro de 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento noa artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 78.177,28 (setenta
e oito mil, cento e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), o qual será
destinado a servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos
programas:
02.01 - DIRETORIA TÉCNICA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.04.00 Diversos Materiais de Consumo.....R$ 10.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros-PF...R$ 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-PJ
3390.39.12.00 Serviços de Saúde.................R$ 48.177,28
3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros-PJ...R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 0201.103021072.003
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.................R$ 78.177,28
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00.00 DESPESAS E ENCARGOS SOCIAIS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas
3190.13.00.00 Obrigações Patronais
3190.13.02.00 Contribuições Previdenciárias
- INSS...........................................R$ 2.160,00
3200.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3290.00.00.00 Aplicações Diretas
3290.21.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato..R$ 2.467,28
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ
3390.39.06.00 Serviços de Informática...........R$ 10.000,00
Cód. Func. Progr.: 0201.103021072.001
02.01 - DIRETORIA TÉCNICA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3200.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
3290.00.00.00 Aplicações Diretas
3290.21.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato.R$ 11.000,00
Cód. Func. Progr.: 0201.103021072.003
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.52.00.00 Equipamentos e Material
Permanente......................................R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 0201.092711072.004
9999.99.00.00 Reserva de Contingência...........R$ 37.550,00
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.....................R$ 78.177,28
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 2 de outubro de 2002.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA,
Prefeita Municipal.
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