norma nº 3398/2002

LEI Nº 3398, de 12 de setembro de 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais), o qual será destinado a servir de
reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
15.90 - DIRETORIA DE EVENTOS
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
3390.31.04.00 Premiações Culturais...............R$ 2.500,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica.................................R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 1590.1339200562.153
15.91 - DIRETORIA TÉCNICA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.03.00 Material de Expediente.............R$ 2.000,00
3390.30.04.00 Material de Limpeza e Higiene......R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 1591.1339200562.154
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.................R$ 36.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, em igual importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
03.10 - SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO E ARQUIVO
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
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3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.03.00 Material de Expediente.............R$ 3.000,00
Cód.Func.Progr.: 0310.0412200042.027
04.14 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCP
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica..................................R$ 3.000,00
Cód.Func.Progr.: 0414.0412200132.032
05.17 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMF
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.92.00.00 Despesas de Exercícios Anteriores
3390.92.01.00 Despesas de Exercícios Anteriores
do Executivo.....................................R$ 8.000,00
Cód.Func.Progr.: 0517.0412300152.035
05.21 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.03.00 Material de Expediente.............R$ 2.000,00
Cód.Func.Progr.: 0521.0412900182.040
09.54 - SETOR SOCIAL E COOPERATIVAS
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica.................................R$ 20.500,00
Cód.Func.Progr.: 0954.1648200442.088
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.....................R$ 36.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Esteio, 12 de setembro de 2002.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA,
Prefeita Municipal.
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