norma nº 3390/2002

LEI Nº 3390, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 265.000,00
(duzentos e sessenta e cinco mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
01.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.11.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3190.11.01.01 Salário Pessoal Contratado........R$ 55.000,00
3190.16.00.00 Outras Despesas Variáveis
3190.16.05.00 Serviços Extraordinários -
Horas Extras....................................R$ 30.000,00
3190.16.99.00 Outras Despesas Variáveis.........R$ 25.000,00
Cód. Func. Progr.: 0101.103021072.001
02.01 - DIRETORIA TÉCNICA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas
3190.91.00.00 Sentenças Judiciais
3190.91.01.00 Sentenças Judiciais - Principal...R$ 15.000,00
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.04.00 Diversos Materiais de Consumo.....R$ 20.000,00
3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física...................................R$ 20.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica................................R$ 100.000,00
Cód. Func. Progr.: 0201.103021072.003
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TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO................R$ 265.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
02.01 - DIRETORIA TÉCNICA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas
3190.11.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
3190.11.01.01 Salário Pessoal Contratado........R$ 55.000,00
3190.16.00.00 Outras Despesas Variáveis
3190.16.05.00 Serviços Extraordinários -
Horas Extras....................................R$ 30.000,00
3190.16.99.00Outras Despesas Variáveis..........R$ 25.000,00
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3190.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.01.00 Drogas e Medicamentos............R$ 140.000,00
Cód. Func. Progr.: 0201.103021072.003
3390.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
3390.47.01.00 Contribuição para o PASEP.........R$ 15.000,00
Cód. Func. Progr.: 0201.092711072.004
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO....................R$ 265.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 04 de setembro de 2002.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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