| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3382 / 2002 |
| Date | 2002-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 3382, DE 28 DE AGOSTO DE 2002. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 292.100,00 (Duzentos e noventa e dois mil e cem reais), o qual será destinado a servir de reforço ao seguinte crédito orçamentário e respectivo programa: 02.03 - CHEFIA DO GABINETE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.10.00 Serviços de Telecomunicações 3390.39.10.01 Telefonia Fixa, Móvel e Outros Congêneres.......................................R$ 7.000,00 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................................R$ 21.000,00 Cód. Func. Progr.: 0203.0412200012.008 02.04 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.10.00 Serviços de Telecomunicações 3390.39.10.01 Telefonia Fixa, Móvel e Outros Congêneres.......................................R$ 2.500,00 Cód. Func. Progr.: 0204.0413100072.013 03.08 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........................................R$ 40.000,00 Cód. Func. Progr.: 0308.0412200092.139 03.09 - SEÇÃO DE PESSOAL 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.06.00 Serviços de Informática 3390.39.06.01 Serviços de Atualização e Licença Legal deo Sist.........................................R$ 5.100,00 Cód. Func. Progr.: 0309.0412200112.020 04.16 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 0416.0412200132.034 05.21 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........................................R$ 6.000,00 Cód. Func. Progr.: 0521.0412900182.040 06.27 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.10.00 Serviços de Telecomunicações 3390.39.10.01 Telefonia Fixa, Móvel e Outros Congêneres.......................................R$ 2.000,00 Cód. Func. Progr.: 0627.1212200232.046 06.31 - UNIDADES ESCOLARES - MDE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.06.00 Serviços de Informática 3390.39.06.01 Serviços de Atualização e Licença Legal de Sist....................................R$ 8.500,00 3390.39.11.00 Serviços de Manutenção de Prédios, Equip. e Instal. 3390.39.11.01 Serviços de Manutenção de Prédios Equip. e Instal.................................R$ 48.000,00 Cód. Func. Progr.: 0631.1236100232.052 06.33 - DIRETORIA DE ESPORTES 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.31.00.00 Premiações Cult. Art. Cientif. Desportivas e Outras 3390.31.03.00 Premiações Esportivas..............R$ 7.000,00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36.03.00 Pagamentos de Arbitragens Esportivas.......................................R$ 7.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.10.00 Serviços de Telecomunicações 3390.39.10.01 Telefonia Fixa, Móvel e Outros Congêneres.......................................R$ 1.000,00 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 0633.2781100352.061 06.36 - DIRETORIA DE CRECHES 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.10.00 Serviços de Telecomunicações 3390.39.10.01 Telefonia Fixa, Móvel e Outros Congêneres.......................................R$ 5.000,00 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.........................................R$ 5.500,00 Cód. Func. Progr.: 0636.1236500232.066 07.40 - UNIDADES DE PRAÇAS E JARDINS 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................................R$ 14.000,00 Cód. Func. Progr.: 0740.1545100382.071 07.44 - DIRETORIA DE TRANSPORTE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.00.00.00 Aplicações Diretas 3190.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3190.11.01.00 Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores..................................R$ 19.000,00 Cód. Func. Progr.: 0744.2678200402.078 08.46 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.10.00 Serviços de Telecomunicações 3390.39.10.01 Telefonia Fixa, Móvel e Outros Congêneres.......................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 0846.0412200432.080 10.59 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.30.00.00 Material de Consumo 3390.30.03.00 Material de Expediente.............R$ 1.000,00 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36.01.00 Honorários Periciais...............R$ 1.500,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................................R$ 8.000,00 Cód. Func. Progr.: 1059.0206200452.094 12.63 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................................R$ 20.000,00 Cód. Func. Progr.: 1263.1030100502.099 4/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 1263.1030100502.100 12.66 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.................................R$ 10.000,00 Cód. Func. Progr.: 1266.1545200502.103 12.68 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.10.00 Serviços de Telecomunicações 3390.39.10.01 Telefonia Fixa, Móvel e Outros Congêneres.......................................R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 1268.1030100502.106 13.69 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAS 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.10.00 Serviços de Telecomunicações 3390.39.10.01 Telefonia Fixa, Móvel e Outros Congêneres.......................................R$ 2.000,00 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................................R$ 2.500,00 Cód. Func. Progr.: 1369.0812200512.107 13.81 - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESC. 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....................................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 1381.0824300512.134 5/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 14.85 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................................R$ 1.500,00 Cód. Func. Progr.: 1485.1812200552.147 14.88 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................................R$ 7.500,00 Cód. Func. Progr.: 1488.1854100552.150 15.91 - DIRETORIA TÉCNICA 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.10.00 Serviços de Telecomunicações 3390.39.10.01 Telefonia Fixa, Móvel e Outros Congêneres.......................................R$ 8.000,00 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................................R$ 8.000,00 Cód. Func. Progr.: 1591.1339200562.154 TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO................R$ 292.100,00 Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, na mesma importância, dos seguinte créditos orçamentários e respectivos programas: 02.03 - CHEFIA DO GABINETE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.30.00.00 Material de Consumo 3390.30.03.00 Material de Expediente...............R$ 800,00 6/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 3390.30.04.00 Material de Limpeza e Higiene........R$ 400,00 3390.30.99.00 Outros Materiais de Consumo..........R$ 500,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.11.00 Serviços Manutenção de Prédios, Equip. e Instal. 3390.39.11.01 Serviços de Manutenção de Prédios, Equip. e Instal....................................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 0203.0412200012.008 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações..................R$ 900,00 Cód.Func.Progr.: 0203.0412200011.005 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente...R$ 400,00 Cód.Func.Progr.: 0203.0412200011.006 02.04 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.30.00.00 Material de Consumo 3390.30.03.00 Material de Expediente.............R$ 1.000,00 3390.30.99.00 Outros Materiais de Consumo..........R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 0204.0413100072.013 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente.R$ 1.900,00 Cód.Func.Progr.: 0204.0413100071.008 03.08 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................................R$ 6.300,00 Cód. Func. Progr.: 0308.041220012.019 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações...............R$ 40.000,00 7/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 Cód.Func.Progr.: 0308.0412200121.013 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 5.100,00 Cód.Func.Progr.: 0308.0412200111.012 04.14 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCP 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 1.000,00 Cód.Func.Progr.: 0414.0412200131.019 05.19 - SERVIÇO DE RECEITA 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 1.100,00 Cód.Func.Progr.: 0519.0412900151.027 05.21 - UNIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 4.000,00 Cód.Func.Progr.: 0521.0412900181.029 05.25 - DIVISÃO DE ICMS 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente.........................................R$ 900,00 Cód.Func.Progr.: 0525.0412900151.033 06.27 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 8/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações................R$ 2.000,00 Cód.Func.Progr.: 0627.1212200231.036 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 1.000,00 Cód.Func.Progr.: 0627.1212200231.037 06.29 - SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 28.000,00 Cód.Func.Progr.: 0629.1230600311.039 06.31 - UNIDADES ESCOLARES - MDE 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 15.000,00 Cód.Func.Progr.: 0631.1236100231.043 06.32 - REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEF 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 4.600,00 Cód.Func.Progr.: 0632.1236100231.046 06.33 - DIRETORIA DE ESPORTES 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações................R$ 2.000,00 Cód.Func.Progr.: 0633.2781100351.047 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações...............R$ 14.900,00 Cód.Func.Progr.: 0633.2781100351.048 9/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 06.36 - DIRETORIA DE CRECHES 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações................R$ 4.000,00 Cód.Func.Progr.: 0636.1236500231.052 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 10.500,00 Cód.Func.Progr.: 0636.1236500231.053 06.37 - DIRETORIA DA CRIANÇA 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações................R$ 8.000,00 Cód.Func.Progr.: 0637.1224300321.054 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 4.000,00 Cód.Func.Progr.: 0637.1224300321.055 07.40 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações...............R$ 14.000,00 Cód.Func.Progr.: 0740.1545100381.060 07.44 - DIRETORIA DE TRANSPORTES 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 19.000,00 Cód.Func.Progr.: 0744.2678200401.072 08.46 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMDE 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 10/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 4490.51.01.00 Obras e Instalações................R$ 1.000,00 Cód.Func.Progr.: 0846.0412200431.077 10.59 - CONSULTORIA JURÍDICA - GABINETE 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações................R$ 9.500,00 Cód.Func.Progr.: 1059.0206200451.098 10.60 - SERVIÇO DE ASSIST. JUDICIÁRIA GRATUITA 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.30.00.00 Material de Consumo 3390.30.03.00 Material de Expediente.............R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 1060.0224400462.096 12.63 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMS 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações...............R$ 30.000,00 Cód.Func.Progr.: 1263.1030100501.107 12.66 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações...............R$ 10.000,00 Cód.Func.Progr.: 1266.1545200501.113 12.68 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 1.000,00 Cód.Func.Progr.: 1268.1030100501.117 13.69 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCAS 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.06.00 Serviços de Informática 3390.39.06.01 Serviços de Atualização e Licença Legal de Sist............................R$ 1.700,00 Cód. Func. Progr.: 1369.0812200512.107 13.74 - DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 1.400,00 Cód.Func.Progr.: 1374.0824400511.124 13.76 - DEPTO. ASSESS. PLAN. PROJE. PROGR. CAPT. RECURS. 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente.......................................R$ 1.900,00 Cód.Func.Progr.: 1376.0824400511.126 14.88 - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações...............R$ 32.600,00 Cód.Func.Progr.: 1488.1854100551.146 15.90 - MANUTENÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.36.99.00 Demais Serviços Prestados por Pessoa Física......................................R$ 500,00 Cód. Func. Progr.: 1590.1339200562.153 15.91 - DIRETORIA TÉCNICA 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.30.00.00 Material de Consumo 3390.30.04.00 Material de Limpeza e Higiene............................................R$ 900,00 3390.30.08.00 Material para Conservação de Bens Imóveis.......................................R$ 500,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.03.00 Serviços de Segurança 3390.39.03.01 Serviços de Segurança..............R$ 1.400,00 3390.39.11.00 Serviços de Manutenção de Prédios, Equip. e Instal. 3390.39.11.01 Serviços de Manutenção de Prédios, Equip. e Instal.R$ 1.000,00 Cód. Func. Progr.: 1591.1339200562.154 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações..................R$ 900,00 Cód.Func.Progr.: 1591.1339200561.149 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente...R$ 900,00 Cód.Func.Progr.: 1591.1339200561.148 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente...R$ 900,00 Cód.Func.Progr.: 1591.1339200561.150 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente...R$ 900,00 Cód.Func.Progr.: 1591.1339200561.151 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente...R$ 900,00 Cód.Func.Progr.: 1591.1339200561.152 15.93 - NÚCLEO DE PESQUISA HISTÓRICA 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente...R$ 900,00 Cód.Func.Progr.: 1593.1339100561.154 TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO....................R$ 292.100,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Esteio, 28 de agosto de 2002. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA 13/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002 Prefeita Municipal 14/14 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3382/2002