norma nº 3375/2002

LEI Nº 3375, DE 21 DE AGOSTO DE 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Município de Esteio, no valor de R$ 72.200,00 (Setenta e dois mil
e duzentos reais), o qual será destinado a servir de reforço aos seguintes
créditos orçamentários e respectivos programas:
03.08 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.99.00 Outros Materiais de Consumo........R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 0308.0412200112.019
06.31 - UNIDADES ESCOLARES
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica.................................R$ 36.200,00
Cód. Func. Progr.: 0631.1236100232.052
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.51.00.00 Obras e Instalações
4490.51.01.00 Obras e Instalações...............R$ 25.000,00
Cód. Func. Progr.: 0631.1236100231.041
06.36 - DIRETORIA DE CRECHES
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica..................................R$ 8.000,00
Cód. Func. Progr.: 0636.1236500232.066
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.................R$ 72.200,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
03.08 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DEPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.04.00 Material de Limpeza e Higiene......R$ 3.000,00
Cód. Func. Progr.: 0308.0412200112.019
06.31 - UNIDADES ESCOLARES
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3350.99.00.00 Outras Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3350.99.01.00 Repasses aos CPM de Esc. Municipais
- PDDE..........................................R$ 28.000,00
Cód. Func. Progr.: 0631.1236100252.056
06.36 - DIRETORIA DE CRECHES
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3350.99.00.00 Outras Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
3350.99.01.00 Repasses aos CPM de Esc.
Municipais - PDDE...............................R$ 14.200,00
Cód. Func. Progr.: 0636.1236500252.141
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.51.00.00 Obras e Instalações
4490.51.01.00 Obras e Instalações...............R$ 25.000,00
Cód. Func. Progr.: 0636.1236500231.052
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4490.52.01.00 Equipamentos e Material
Permanente.......................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 0636.1236500231.053
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TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.....................R$ 72.200,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de agosto de 2002.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA,
Prefeita Municipal.
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