norma nº 3371/2002

LEI Nº 3371, de 16 de agosto de 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
30.000,00 (Trinta mil reais), o qual será destinado a servir de reforço ao
seguinte crédito orçamentário e respectivo programa:
06.34 - FUNDO MUN. DE APOIO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3350.00.00.00 Transferências a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos
3350.43.00.00 Subvenções Sociais
3350.43.10.00 Associações e Ligas
Desportivas - CMD...............................R$ 30.000,00
Cód. Func. Progr.: 0634.2781100352.063
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.................R$ 30.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
06.33 - DIRETORIA DE ESPORTES
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.51.00.00 Obras e Instalações
4490.51.01.00 Obras e
Instalações......................................R$ 9.500,00
Cód. Func. Progr.: 0633.2781100351.048
06.34 - FUNDO MUN. DE APOIO AS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
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3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica..................................R$ 4.000,00
Cód. Func. Progr.: 0634.2781100352.062
3390.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
3390.48.02.00 Auxílio p/Representação em Ativ.
Desportivas......................................R$ 4.500,00
Cód. Func. Progr.: 0634.2781100352.064
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4490.52.01.00 Equipamentos e Material
Permanente.......................................R$ 5.000,00
Cód. Func. Progr.: 0634.2781100351.050
06.35 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
4490.52.01.00 Equipamentos e Material
Permanente.......................................R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 0635.2781100351.051
06.35 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.09.00 Vestuário e Uniformes..............R$ 3.000,00
3390.30.99.00 Outros Materiais de Consumo........R$ 2.000,00
Cód. Func. Progr.: 0635.2781100352.065
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO.....................R$ 30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 16 de agosto de 2002.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA,
Prefeita Municipal.
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