norma nº 3365/2002

LEI Nº 3365, de 07 de agosto de 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 100.404,00 (cem
mil, quatrocentos e quatro reais), o qual será destinado a servir de reforço aos
seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
01.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas
3190.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3190.94.01.00 Indenização por Demissão
de Servidores....................................R$ 4.404,00
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.04.00 Diversos Materiais de Consumo.....R$ 10.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.11.00 Serviços de Manut. de Prédios, Equip.
e Instal........................................R$ 26.000,00
Cód. Func. Progr.: 0101.103021072.001
TOTAL COM A DIRETORIA ADMINISTRATIVA............R$ 40.404,00
02.01 - DIRETORIA TÉCNICA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica.................................R$ 60.000,00
Cód. Func. Progr.: 0201.103021072.003
TOTAL COM A DIRETORIA TÉCNICA...................R$ 60.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.................R$100.404,00
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Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
01.01 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.12.00 Serviços de Saúde.................R$ 10.404,00
Cód.Func.Progr.: 0101.103021072.001
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.52.00.00 Equipamentos e Material
Permanente......................................R$ 30.000,00
Cód.Func.Progr.: 0101.103021072.002
TOTAL COM A DIRETORIA ADMINISTRATIVA............R$ 40.404,00
02.01 - DIRETORIA TÉCNICA
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.51.00.00 Obras e Instalações...............R$ 60.000,00
Cód.Func.Progr.: 0201.103021072.002
TOTAL COM A DIRETORIA TÉCNICA...................R$ 60.000,00
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO....................R$ 100.404,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 07 de agosto de 2002.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA,
Prefeita Municipal.
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