norma nº 3357/2002

LEI Nº 3357, DE 20 DE JUNHO DE 2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO CAMILO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento do Hospital Municipal São Camilo, no valor de R$ 300.000,00
(Trezentos mil reais), o qual servirá de reforço aos seguintes créditos
orçamentários e respectivos programas:
02.01 - DIRETORIA TÉCNICA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3190.00.00.00 Aplicações Diretas
3190.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3190.94.01.00 Indenizações e Restituições
Trabalhistas....................................R$ 30.000,00
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.04.00 Diversos Materiais de Consumo....R$ 220.000,00
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica.................................R$ 50.000,00
Cód. Func. Progr.: 0201.103021072.003
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO.......................................R$ 300.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, do seguinte crédito orçamentário e respectivo
programa:
02.01 - DIRETORIA TÉCNICA
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.30.00.00 Material de Consumo
3390.30.01.00 Drogas e Medicamentos............R$ 300.000,00
Cód. Func. Progr.: 0201.103021072.003
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TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO....................R$ 300.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Esteio, 20 de junho de 2002.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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