| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3341 / 2002 |
| Date | 2002-05-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. |
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LEI Nº 3341, DE 24 DE MAIO DE 2002. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ESTEIO. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art.70, inc. V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo, para dar cumprimento às emendas legislativas ao Orçamento de 2002, promulgadas em 19 de março de 2002, e, em face de execução orçamentária, autorizado a abrir um crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais), o qual será destinado a servir de reforço aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 06.27 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3350.43.00.00 Subvenções Sociais 3350.43.01.00 APAE de Esteio...................R$ 40.000,00 Cód.Func.Progr.: 0627.1236700232.047 06.33 - DIRETORIA DE ESPORTES 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.00.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações..............R$ 15.000,00 Cód.Func.Progr.: 0633.2781100351.048 06.34 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3350.43.00.00 Subvenções Sociais 3350.43.10.00 Associações e Ligas Desportivas - CMD..............................R$ 10.000,00 Cód.Func.Progr.: 0634.2781100352.063 07.44 - DIRETORIA DE TRANSPORTES 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1/4 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3341/2002 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 4490.52.01.00 Equipamentos e Material Permanente....................................R$ 450.000,00 Cód.Func.Progr.: 0744.2678200401.072 13.73 - DEPARTAMENTO DA FAMÍLIA, IDOSO, CRIANÇA E ADOLESCENTE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 3390.32.01.00 Aquis. de Alimentos, Passag. e Medic. p/Carentes............................R$ 25.000,00 Cód.Func.Progr.: 1373.0824400512.120 15.91 - DIRETORIA TÉCNICA 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3350.00.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3350.43.00.00 Subvenções Sociais 3350.43.15.00 Auxílios e Entidades - SMCAT.....R$ 15.000,00 Cód.Func.Progr.: 1591.1339200562.156 TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO...............R$ 555.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas: 02.03 - CHEFIA DO GABINETE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................................R$ 20.000,00 Cód.Func.Progr.: 0203.0412200012.008 06.27 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.30.00.00 Material de Consumo 3390.30.03.00 Material de Expediente............R$ 5.000,00 2/4 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3341/2002 3390.30.04.00 Material de Limpeza e Higiene.....R$ 1.000,00 3390.30.05.00 Combustíveis e Lubrificantes......R$ 3.000,00 3390.30.99.00 Outros Materiais de Consumo.......R$ 1.000,00 Cód.Func.Progr.: 0627.1212200232.046 06.31 - UNIDADES ESCOLARES - MDE 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.11.00 Serviços de Manut. de Prédios, Equip. e Instal. 3390.39.11.01 Serviços de Manut. De Prédios, Equip. e Instal. ..............................R$ 15.000,00 Cód.Func.Progr.: 0631.1236100232.052 06.33 - DIRETORIA DE ESPORTES 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.30.00.00 Material de Consumo 3390.30.03.00 Material de Expediente...........R$ 1.000,00 3390.30.04.00 Material de Limpeza e Higiene....R$ 1.000,00 3390.30.99.00 Outros Materiais de Consumo......R$ 8.000,00 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.10.00 Serviços de Telecomunicações 3390.39.10.01 Telefonia Fixa, Móvel e Outros Congêneres.....................................R$ 4.000,00 3390.39.11.00 Serviços de Manut. de Prédios, Equip. e Instal. 3390.39.11.01 Serviços de Manut. de Prédios, Equip. e Instal. ..............................R$ 2.500,00 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................................R$ 3.500,00 Cód. Func.Progr.: 0633.2781100352.061 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 INVESTIMENTOS 4490.00.00.00 Aplicações Diretas 4490.51.01.00 Obras e Instalações 4490.51.01.00 Obras e Instalações.............R$ 20.000,00 Cód.Func.Progr.: 0633.2781100351.047 07.38 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOVT 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3/4 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3341/2002 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............................R$ 15.000,00 Cód.Func.Progr.: 0738.1512200392.069 07.39 - SEÇÃO DE ELETRICIDADE E ILUMINAÇÃO 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DE DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............................R$ 150.000,00 Cód.Func.Progr.: 0739.1545100372.070 07.43 - DIRETORIA DE LIMPEZA URBANA 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............................R$ 300.000,00 Cód.Func.Progr.: 0743.1545200362.075 12.66 - ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3390.00.00.00 Aplicações Diretas 3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................................R$ 5.000,00 Cód.Func.Progr.: 1266.1545200502.103 TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................R$ 555.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SANDRA BEATRIZ SILVEIRA Prefeita Municipal 4/4 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3341/2002