norma nº 3340/2002

LEI Nº 3340, DE 24 DE MAIO DE 2002.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
ESTEIO.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA, Prefeita Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V, da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo, para dar cumprimento às emendas legislativas
ao Orçamento de 2002, promulgadas em 19 de março de 2002, e, em face de
execução orçamentária, autorizado a abrir um crédito suplementar no
Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio, no valor de R$
43.000,00 (Quarenta e três mil reais), o qual será destinado a servir de reforço
aos seguintes créditos orçamentários e respectivos programas:
02.03 - CHEFIA DO GABINETE
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.00 Demais Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.99.01 Demais Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica .............................R$ 41.000,00
Cód.Func.Progr.: 0203.0412200012.008
06.33 - DIRETORIA DE ESPORTES
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3390.00.00.00 Aplicações Diretas
3390.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3390.39.10.00 Serviços de Telecomunicações
3390.39.10.01 Telefonia Fixa, Móvel e Outros
Congêneres....................................R$ 2.000,00
Cód.Func.Progr.: 0633.2781100352.061
TOTAL SUPLEMENTADO NESTE ARTIGO..............R$ 43.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar a
redução, na mesma importância, dos seguintes créditos orçamentários e
respectivos programas:
06.33 - DIRETORIA DE ESPORTES
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4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.51.00.00 Obras e Instalações
4490.51.01.00 Obras e Instalações.............R$ 2.000,00
Cód. Func. Pogr.: 0633.2781100351.047
07.40 - UNIDADE DE PRAÇAS E JARDINS
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.51.00.00 Obras e Instalações
4490.51.01.00 Obras e Instalações ...........R$ 31.000,00
Cód. Func. Pogr.: 0740.1545100381.060
07.42 - CAPATAZIA DE OBRAS E VIAÇÃO URBANA
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4400.00.00.00 INVESTIMENTOS
4490.00.00.00 Aplicações Diretas
4490.51.00.00 Obras e Instalações
4490.51.01.00 Obras e Instalações ...........R$ 10.000,00
Cód.Func.Progr. 0742.1545100391.069
TOTAL REDUZIDO NESTE ARTIGO..................R$ 43.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA BEATRIZ SILVEIRA
Prefeita Municipal
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