norma nº 3305/2002

LEI Nº 3305, DE 21 DE MARÇO DE 2002.
(Regulamentada pelo Decreto nº 2438/2002)
INSTITUI A MEDALHA DE DEFESA CIVIL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 70, inc. V,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída a Medalha de Defesa Civil do Município de Esteio, que se
destina a laurear pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado, por
participação relevante, nas atividades concernentes à Defesa Civil, de modo a
se tornarem merecedoras de reconhecimento público.
Art. 2º A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC indicará ao
Prefeito Municipal as pessoas físicas e jurídicas, propondo seu reconhecimento
público, através da Medalha de Defesa Civil.
Art. 3º A Medalha de Defesa Civil terá as seguintes características:
a) constituída por triângulo equilátero, representativo da Defesa Civil,
sobreposto a um esplendor e unido a uma fita;
b) o triângulo equilátero medirá 19mm de lado, será esmaltado na cor branca e
nele estará protegido o símbolo representativo da família, em esmalte
vermelho, sendo que, no símbolo da família, a figura da mulher deverá medir
8mm de altura, a da criança 6mm de altura e a do homem 9mm de altura,
sendo as larguras proporcionais;
c) o esplendor será de metal dourado, composto por 96 lâminas dispostas lado a
lado, de forma concêntrica ao centro, sendo que as lâminas maiores se
sobressairão às outras e a lâmina localizada no vértice superior terá uma argola
e uma contra-argola para unir a insígnia à fita;
d) a fita, em seda achamalotada, medirá 35mm de largura e terá as cores do
Município de Esteio (amarela, azul, verde, branca, verde, azul e amarela),
dispostas conforme figura representativa no anexo "A";
e) à Medalha de Defesa Civil corresponderá uma passadeira e uma roseta,
sendo a passadeira com 35mm de largura por 10mm de altura, que será
constituída pela mesma fita da medalha e terá ao centro, sobreposto, o triângulo
representativo da Defesa Civil, e a roseta será composta por um cilindro de
31,41mm de circunferência por 10mm de diâmetro por 04mm de espessura,
com fundo tampado de seda achamalotada, de cor vermelha em cujo centro
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estará o triângulo representativo da Defesa Civil, em tamanho proporcional.
Art. 4º Acompanhará a Medalha de Defesa Civil um Diploma, que será
constituído pelas estampas do brasão do Município de Esteio e da medalha
concedia, somas as frases ou palavras explicativas ou atinentes à concessão da
medalha, devendo ser impresso em papel tipo linho, com 210mm de largura por
297mm de altura (A4), conforme Anexo B.
Art. 5º As despesas decorrentes desta lei municipal serão atendidas com
dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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