| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 6074 / 2015 |
| Date | 2015-02-12 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.740, DE 30 DE JULHO DE 2013 |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura de Esteio LEI MUNICIPAL Nº 6.074, de 12 de Fevereiro de 2015. Revoga a Lei Municipal nº 5.740, de 30 de julho de 2013. GILMAR ANTONIO RINALDI, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: ART. 1º - Fica revoga a Lei Municipal nº 5.740, de 30 de julho de 2013. ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municip de Esteio, 12 de Fevereiro de 2015. e GILMAR ANTÔNIO RINALDI Prefeito Municipal Registre-se. Publique-se. Data supra. Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 - Centro - CEP: 93260-120 (51)3458.2961 - expediente.juridicoDesteio.rs.gov.br www.esteio.rs.gov.br - DISQUEsteio: 0800.5410.400