norma nº 990/1977

LEI Nº 990, DE 20.09.1977.
INSTITUI O "DIA DO MÉDICO".
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 50, item III, da Lei Orgânica do
Município sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - Fica instituído o dia 18 de outubro, data festiva municipal, para nela se
comemorar o "Dia do Médico".
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de publicarão, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Esteio, 20 de setembro de 1977.
Clodovino Soares
Prefeito Municipal
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