norma nº 3228/2001

LEI Nº 3228 de 11 de setembro de 2001
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.098, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço
saber que a Câmara Municipal de Esteio aprovou e eu, com fundamento no art.
70, inc. V, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam incluídas no Anexo de Metas Prioritárias, integrante da Lei
Municipal nº 3.098, de 31 de outubro de 2000, os seguintes Objetivos e Metas, a
fim de possibilitar a execução dos respectivos projetos no exercício de 2001:
1.Objetivo:
- Aquisição de equipamentos para as escolas de Ensino Fundamental e Infantil,
bem como para a Casa da Criança e para a Diretoria de Esportes, visando
qualificar o processo de aprendizagem e o desempenho das atividades
administrativas das unidades de ensino do Município.
1.1 Metas:
- Aquisição de um conjunto para laboratório de ciências.
Valor estimado..............................R$ 20.000,00
- Aquisição de copiadoras para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental,
Escolas Municipais de Ensino Infantil, Casa da Criança e Diretoria de Esportes.
Valor estimado..............................R$ 58.000,00
2.Objetivo:
- Obras de reformulação e construção de praças.
2.1 Meta:
- Iluminação da Praça Contígua ao Ginásio de Esportes Silvio Batista.
Valor previsto..............................R$ 20.000,00
3.Objetivo:
- Investimentos na melhoria dos sistemas de comunicação dos prédios públicos
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da Municipalidade.
3.1 Meta:
- Aquisição de central telefônica para o prédio da sede administrativa da
Prefeitura Municipal de Esteio.
Valor previsto .............................R$ 28.000,00
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares, para atendimento das despesas decorrentes desta Lei,
utilizando como recurso a anulação parcial de outras dotações orçamentárias do
Poder Executivo, observadas as disposições do artigo 3º da Lei Municipal
nº 3.098, de 31 de outubro de 2000.
Art. 3º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 11 de setembro de 2001.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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