norma nº 3222/2001

LEI Nº 3222, de 21 de agosto de 2001.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.098, DE 31 DE
OUTUBRO DE 2000.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS, Prefeito Municipal de Esteio. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no artigo 70,
inciso V, da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam incluídos no Anexo de Metas Prioritárias, integrante da Lei
Municipal nº 3.098, de 31 de outubro de 2000, o Objetivo e Meta a seguir
elencados, a fim de possibilitar a execução do respectivo projeto no exercício de
2001:
1. Objetivo:
- Instalação de sistema de iluminação adequado para as escolas municipais que
desenvolvem o projeto CEJA - Construindo a Educação de Jovens e Adultos,
visando oferecer melhores condições de segurança para a comunidade escolar.
1.1 Meta:
Instalação de sistema de iluminação para as escolas municipais Santo Inácio,
Maria Lygia Andrade Haack, Oswaldo Aranha, Vila Olímpica, Eva Karnal Johann,
João XXIII, Luíza Silvestre de Fraga, Érico Veríssimo e Flores da Cunha.
Valor estimado para a meta........................R$ 86.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, terão cobertura nas
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 21 de agosto de 2001.
VANDERLAN CARVALHO DE VASCONSELOS
Prefeito Municipal
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