norma nº 995/1977

LEI Nº 995, DE 22.11.1977.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA.
CLODOVINO SOARES, Prefeito Municipal de Esteio. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, com fundamento no art. 50, item III, da Lei Orgânica do
Município sanciono e promulgo a seguinte, LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a adquirir, de HONORINA SAIKOSKI
LORENZONI, por compra, uma biblioteca, formada por cento e setenta e oito volumes e
duas estantes, que incluem Clássicos Jackson, coletânea de Machado de Assis, História do
Brasil de Rocha Pombo, obras de Humberto Campos, Clóvis Bevilaqua, Hélio Silva, Vitor
Hugo, Getúlio Vargas, Clovis Vargas, Olegário Mariano, Oliveiro Mariano, Oliveira Viana,
Visconde de Tuanay, Rui Barbosa, Carlos Lacerda e John F. Kennedy.
Art. 2º - O preço a ser pago pelo Município, não será superior a oito mil cruzeiros (Cr$
8.000,00) e a despesa correrá a conta de dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor à data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Esteio, 22 de novembro de 1977.
Clodovino Soares
Prefeito Municipal
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